v. 33 n. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

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Este dossiê temático encerra os debates anuais promovidos pelo IBCCRIM sobre os atores da justiça criminal, com foco na atuação do magistrado ao longo de todas as etapas do processo penal. Reúne artigos inéditos acerca de temas cruciais, como audiência de custódia, justiça restaurativa, juiz das garantias, admissibilidade da acusação, Tribunal do Júri, julgamentos sob perspectiva de gênero e execução penal. Assim, pretende-se fomentar reflexões e propostas que aprimorem o equilíbrio entre os protagonistas do sistema penal e os direitos fundamentais.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14514329
Publicado: 18-12-2024

Edição completa

Editorial

Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal"

  • O Brasil tem um juiz das garantias?

    Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Me. Bárbara Feijó Ribeiro, Me. Rodrigo Fernandes da Silva
    4-6
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13629445
    Visualizações 4.948 Downloads 738

  • A porta de entrada do sistema prisional brasileiro perspectivas de mudanças a partir de um novo paradigma

    Me. Claudio Camargo dos Santos
    7-11
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13629355
    Visualizações 1.463 Downloads 224

  • A extensão do controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal

    Me. Leonardo Furtado Carvalho
    12-15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13380606
    Visualizações 3.430 Downloads 282

  • Algumas implicações práticas na implementação do juiz das garantias

    Me. Renee Souza
    16-19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13961405
    Visualizações 1.405 Downloads 496

  • O papel dos juízes na audiência de custódia a partir da decisão proferida pelo STJ no AgRg no RHC 191.141/BA

    Rebeca Kauani Oliveira Cruz
    20-23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14237258
    Visualizações 2.775 Downloads 170

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

  • A prova pericial produzida pelo Ministério Público

    Me. Diogo Erthal Alves da Costa
    24-27
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13820294
    Visualizações 2.257 Downloads 971

  • O ANPP como instrumento de apoio às vítimas direito ao acolhimento, proteção e reparação

    Me. Thiago Chacon, Lídia Malta Prata Lima
    28 - 30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13962546
    Visualizações 3.267 Downloads 252

Direito Penal

  • Comunicação ao COAF e o tipo de lavagem

    Me. Pedro Augusto Simões da Conceição
    31-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14421177
    Visualizações 1.065 Downloads 999