O ANPP como instrumento de apoio às vítimas

direito ao acolhimento, proteção e reparação

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Autores/as

  • Thiago Chacon Delgado Ministério Público do Estado de Alagoas, MPAL, Brasil.
  • Lídia Malta Prata Lima Ministério Público do Estado de Alagoas, MPAL, Brasil. https://orcid.org/0009-0005-8378-457X

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13962546

Palabras clave:

direito consensual penal, acordo de não persecução penal, vitimologia

Resumen

Analisar o acordo de não persecução penal (ANPP) pelo viés protetivo em defesa da vítima é o objetivo principal deste artigo. Por meio de revisão bibliográfica, realiza-se, de início, um breve histórico do direito das vítimas, no âmbito processual penal, as influências dos documentos internacionais, concluindo com a hipótese principal de que a estrutura normativa do ANPP lhe confere potencial para sua utilização como um propulsor de defesa das vítimas, ajudando na restauração da sua saúde física, mental e financeira.

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Biografía del autor/a

Thiago Chacon Delgado, Ministério Público do Estado de Alagoas, MPAL, Brasil.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Professor de Direito Penal na Unima/Afya – Maceió / AL. Promotor de Justiça Criminal do Estado de Alagoas. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2206193684478084

Lídia Malta Prata Lima, Ministério Público do Estado de Alagoas, MPAL, Brasil.

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário CESMAC. Promotora de Justiça Criminal do Estado de Alagoas. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2712829026593981

Citas

ABREU, Daniel Albuquerque. Direito Internacional dos Direitos Humanos: conheça alguns casos em que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. IDP Blog, 12 abr. 2023. Disponível em: https://direito.idp.edu.br/idp-learning/direito-constitucional/direito-internacional-dos-direitos-humanos-casos/. Acesso em: 4 out. 2024.

ARAS, Vladimir. O direito das vítimas a um julgamento justo. Blog do Vlad, 4 out. 2020. Disponível em: https://vladimiraras.blog/2020/10/04/o-direito-das-vitimas-a-um-julgamento-justo/. Acesso em: 4 out. 2024.

BARATTA, Alessandro. La política criminal y el derecho de la constitución: nuevas reflexiones sobre el modelo integrado de las ciencias penales. Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad de Granada, Granada, n. 2, p. 89-114, 1999.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Ministério Público Federal. Acordos de não persecução penal: investigações mais céleres, eficientes e desburocratizadas. Brasília: MPF, 2021. Disponível em: www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes/apresentacoes/apresentacao_anpp_webinario-zoom_lcff.pdf. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ. STJ Notícias, 12 mar. 2023. Disponível em https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12032023-Acordo-de-nao-persecucao-penal-a-novidade-do-Pacote-Anticrime-interpretada-pelo-STJ.aspx. Acesso em: 4 out. 2024.

CARVALHO, Rochane. Brasil, um país da impunidade? Familiares de vítimas de crimes contra a vida lutam para que esses casos tenham um desfecho, mas muitos acabam sendo esquecidos. Sextante, maio 2022. Disponível em: https://www.ufrgs.br/sextante/brasil-um-pais-da-impunidade/. Acesso em: 4 out. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017. Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2017. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-181-1.pdf. Acesso em: 4 out. 2024.

COUTINHO, Camila Mendes de Santana; SOUZA, Renee do Ó. Reparação de danos e participação da vítima em acordos de não persecução penal: uma análise à luz dos manuais de atuação do Ministério Público Brasileiro. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 97-120, 2024.

CUNHA, Rogerio Sanches. Pacote Anticrime: Lei 13.964/2019 — comentários às alterações no CPP, CPP e LEP. Salvador: Juspodvm, 2020.

MOLINA, Antonio García-Pablos de. La resocialización de la victima: victima, sistema legal y política criminal. Doctrina Penal: Teoría y prática en las ciencias penales, Buenos Aires, v. 13, p. 175, 1990.

RAMOS, André. Processo Internacional de Direitos Humanos. 2. ed. Saraiva, 2012.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução nº 60/147. Princípios e diretrizes básicas sobre o direito a recurso e reparação para vítimas de violações e flagrantes das normas internacionais de direitos humanos e de violações graves do direito internacional humanitário. Genebra: ONU, 2005. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/diretrizes-recursoreparacao.pdf. Acesso em: 4 out. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução nº 40/4. Declaração dos princípios fundamentais de justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder. Genebra: ONU, 1985. Disponível em: www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/guia-estruturacao-politica-atencao-vitimas-digital.pdf. Acesso em: 4 out. 2024.

RODRIGUES, Roger de Melo. A vítima e o processo penal brasileiro: novas perspectivas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. https://doi.org/10.11606/D.2.2013.tde-29082013-135837

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Publicado

2024-12-18

Cómo citar

Chacon Delgado, T., & Malta Prata Lima, L. (2024). O ANPP como instrumento de apoio às vítimas: direito ao acolhimento, proteção e reparação. Boletim IBCCRIM, 33(386). https://doi.org/10.5281/zenodo.13962546

Número

Vol. 33 Núm. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Sección

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

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