A (im)possibilidade de contratação de ex-detentos pelo poder público
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Egressos, Trabalho, Concurso público, RessocializaçãoResumo
O presente artigo trata da (im)possibilidade de contratação de egressos do sistema penitenciário pelo Poder Público. Por meio da análise de editais de alguns concursos públicos recentes, é possível verificar se ex-condenados podem acessar cargos ou empregos públicos e, dessa forma, manter uma relação laboral com o próprio Estado. Objetiva-se avaliar o efetivo alcance da ressocialização, sob a ótica do trabalho após o cárcere.
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Referências
ASSIS, Andréa Maria; FRIEDE, Reis; AVELAR, Kátia Elaine Santos. Trabalho como eixo ressocializador de egressos do sistema carcerário. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 22, n. 42, p. 97-109, 2018.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, v. 1. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 96-97.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). RE 194.872/RS. Relator: Min. Marco Aurélio,
de novembro de 2000. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo209.htm. Acesso em: 24 mar. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE-AgR 733.957 /CE. Relator: Min. Celso de Mello, 06 de dezembro de 2013. Disponível: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo741.htm#transcricao1. Acesso em: 24 mar. 2021.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
HASSEMER, Winfried; MUÑOZ CONDE, Francisco. Introducción a la criminología y al derecho penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 1989.
HATTEM, Tina; NORMANDEAU, André; PARENT, Colette. Les conséquences d'une condamnation pénale dans le domaine du travail. Déviance et Société. Louvain-la-Neuve, v. 6, n. 3, p. 311-326, set. 1982.
MADEIRA, Lígia Mori. A atuação da sociedade civil no apoio a egressos do sistema penitenciário. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 13, n. 53, p. 277-318, mar./abr. 2005.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Traducción y notas de Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Diaz y García Conlledo, Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997.
SÁ, Alvino Augusto de. A "ressocialização" de presos e a terceirização de presídios: impressões colhidas por um psicólogo em visita a dois presídios terceirizados. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 11, n. 21, p. 13-23, jan./jun. 2003.
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