O risco de overcharging na prática negocial do processo penal brasileiro

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Palavras-chave:

Plea bargaining , Overcharging, Transação penal , Acordo de não persecução penal, Direito norte-americano

Resumo

O presente trabalho visa a avaliar se existe um risco relevante de ocorrência do overcharging nas práticas negociais do Direito Penal brasileiro, tomando como base a definição desse conceito no Direito norte-americano e as condições que favorecem sua existência nos Estados Unidos. Ao final, verifica-se em que medida essas condições se reproduzem no Direito brasileiro, especificamente em relação aos institutos da transação penal e do acordo de não persecução penal.

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Biografia do Autor

Pedro Luís de Almeida Camargo, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Especialista em Obtenção, Interpretação e Valoração da Prova pela Universidade de Salamanca. Bacharel em Direito pela USP. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8451429372152340

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Publicado

2023-09-21

Como Citar

de Almeida Camargo, P. L. (2023). O risco de overcharging na prática negocial do processo penal brasileiro. Boletim IBCCRIM, 29(344), 29–31. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/734

Edição

v. 29 n. 344 (2021): Boletim especial: justiça penal negocial

Seção

Diálogos

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