É possível a aplicação da “teoria” da cegueira deliberada no Brasil?
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Cegueira deliberada, Teoria da cegueira deliberada, Dolo, Dolo eventualResumo
Neste artigo serão analisados os conceitos de willful blindness e de willful blindness doctrine no sistema penal norte-americano, e as diferenças existentes entre as categorias de culpabilidade definidas no Código Penal Modelo para os Estados Unidos e as modalidades de imputação típica denominadas dolo e imprudência no Código Penal Brasileiro. Após a definição destes aspectos, será analisada a possibilidade de classificação das condutas praticadas em um contexto de cegueira deliberada na categoria do dolo eventual no Brasil.
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