O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021

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Palavras-chave:

acordo de não persecução penal, Supremo Tribunal Federal, análise jurisprudencial, justiça negocial, processo penal

Resumo

Considerando-se inserção do acordo de não persecução penal na Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, neste artigo pretende-se analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema nos dois anos subsequentes (2020 e 2021). A partir estudo quantitativo e qualitativo dos acórdãos colegiados proferidos no período e publicados no momento da pesquisa, almeja-se verificar quais os principais temas abordados, posicionamentos adotados, seus fundamentos e as características de tal atuação (órgão julgador, Ministro/a relator/a, espécie de ação/recurso que originou a questão, momento e modo do julgamento). Entre os 25 acórdãos, a maioria dos julgamentos se deu em habeas corpus, em 2021, na Primeira Turma, em ambiente virtual, por unanimidade. Essencialmente, a atenção do STF se focou na temática da retroatividade da norma e cabimento do ANPP nos processos em curso, mas ainda nessa questão não há formação de uma posição pacificada na Corte.

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Editora Revista dos Tribunais (RT)

Biografia do Autor

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Universidade Estadual de Goiás

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid/ESP (bolsa PDSE/CAPES) e estágio de pós-doutoramento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor permanente do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF (mestrado/doutorado). Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás. Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2024-07-11

Como Citar

Gomes de Vasconcellos, V. (2024). O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 191(n. 191), 93–120. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/117

Edição

v. 191 n. n. 191 (2022): RBCCrim - Dossiê Especial: "Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial”

Seção

Processo penal

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