O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021

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Palavras-chave:

acordo de não persecução penal, Supremo Tribunal Federal, análise jurisprudencial, justiça negocial, processo penal

Resumo

Considerando-se inserção do acordo de não persecução penal na Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, neste artigo pretende-se analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema nos dois anos subsequentes (2020 e 2021). A partir estudo quantitativo e qualitativo dos acórdãos colegiados proferidos no período e publicados no momento da pesquisa, almeja-se verificar quais os principais temas abordados, posicionamentos adotados, seus fundamentos e as características de tal atuação (órgão julgador, Ministro/a relator/a, espécie de ação/recurso que originou a questão, momento e modo do julgamento). Entre os 25 acórdãos, a maioria dos julgamentos se deu em habeas corpus, em 2021, na Primeira Turma, em ambiente virtual, por unanimidade. Essencialmente, a atenção do STF se focou na temática da retroatividade da norma e cabimento do ANPP nos processos em curso, mas ainda nessa questão não há formação de uma posição pacificada na Corte.

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Biografia do Autor

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Universidade Estadual de Goiás

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid/ESP (bolsa PDSE/CAPES) e estágio de pós-doutoramento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor permanente do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF (mestrado/doutorado). Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás. Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2024-07-11

Como Citar

Gomes de Vasconcellos, V. (2024). O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 191(n. 191), 93–120. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/117

Edição

v. 191 n. n. 191 (2022): RBCCrim - Dossiê Especial: "Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial”

Seção

Processo penal

Licença

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