A exigência da confissão no acordo de não persecução penal sob a óptica da Análise Econômica do Direito

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Palavras-chave:

Confissão, Acordo de Não Persecução Penal, Justiça Penal Consensual, Análise Econômica do Direito, Direito Processual Penal

Resumo

A implementação do acordo de não persecução penal (ANPP) no ordenamento jurídico brasileiro é recente e não está livre de controvérsias. Por ser um instrumento de justiça penal consensual, o ANPP está sujeito a alguns princípios norteadores, em especial, os de celeridade e economicidade. A partir dessa premissa, o artigo analisa a constitucionalidade da confissão figurar como um dos requisitos obrigatórios para a realização do acordo. Com base na metodologia da problematização são levantados os argumentos favoráveis e contrários à sua manutenção, com reforço da ótica da Análise Econômica do Direito. Ao final, são tecidas considerações acerca da análise documental realizada e indicada a inconstitucionalidade da exigência da confissão para a celebração do acordo.

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Biografia do Autor

Lucas Krause, FGV Direito Rio

Doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Mestre em Direito pela UFRJ (2020). Especialista em Ciências Penais pela UCAM (2020). Bacharel em Direito pela UFRJ (2017). Pesquisador da FGV Direito Rio.

Thiago Bottino, FGV Direito Rio

Pós-Doutor pela Columbia Law School (2014). Doutor (2008) e Mestre (2004) em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (1999). Professor do Corpo Docente Permanente do Mestrado e do Doutorado em Direito e Regulação e Coordenador do Curso de Graduação em Direito da FGV Direito Rio. Professor associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2024-07-11

Como Citar

Ramos Krause dos Santos Rocha, L., & Bottino do Amaral, T. (2024). A exigência da confissão no acordo de não persecução penal sob a óptica da Análise Econômica do Direito. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 191(n. 191), 261–284. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/131

Edição

v. 191 n. n. 191 (2022): RBCCrim - Dossiê Especial: "Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial”

Seção

Processo penal

Licença

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