A aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes raciais e as mudanças institucionais necessárias à efetivação do combate ao racismo

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Autores

  • Prof. Me. Jonata Wiliam Sousa da Silva Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0824-1656
  • M.a. Maria Brito Alves Universidade de Brasília, UnB, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15001805

Palavras-chave:

racismo, processo penal, justiça negocial, igualdade material, crimes raciais

Resumo

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é instrumento de negociação processual que exige a confissão formal e circunstancial, além da abdicação de alguns direitos e garantias legais em troca de abrandamento da pena imposta. Em virtude da atualização legislativa a respeito dos crimes raciais, apresenta-se o problema: é possível a aplicação do Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) nos crimes previstos pela lei 7.716/89, atualizados pela lei 14.532/2023? Através do direito fundamental à igualdade material sob a ótica garantista, analisaremos a possibilidade de realização do ANPP nos crimes raciais, propondo a responsabilização efetiva nestes crimes, bem como as mudanças institucionais necessárias à efetivação desse instrumento no ordenamento jurídico brasileiro.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Editora Revista dos Tribunais (RT)

Biografia do Autor

Prof. Me. Jonata Wiliam Sousa da Silva , Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Professor Universitário na Fundação Visconde de Cairu (BA). Diretor Secretário Adjunto do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Presidente da Comissão da Advocacia Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Advogado Criminalista.  Currículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/0568256907374105. 

M.a. Maria Brito Alves , Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP, Pós-Graduada Lato Sensu em Ciências Criminais (2016) pela Faculdade Baiana de Direito, Advogada. Cuerrículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/7525241678981403

Referências

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Publicado

2025-06-10

Como Citar

Sousa da Silva, J. W., & Alves, M. B. (2025). A aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes raciais e as mudanças institucionais necessárias à efetivação do combate ao racismo. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 208(208), 113–137. https://doi.org/10.5281/zenodo.15001805

Edição

v. 208 n. 208 (2025): RBCCrim - Dossiê Especial: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”

Seção

Dossiê: reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)

Licença

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