Conduta da vítima e imputação objetiva
Visualizações: 40Palavras-chave:
Autonomia, Autorresponsabilidade, Conduta da vítima, Imputação objetiva, Autoexposição ao riscoResumo
O artigo analisa a questão de como e quando a conduta da vítima pode influenciar na responsabilidade penal do autor, mais especificamente nos aspectos relacionados à imputação ao tipo objetivo. Partindo da hipótese de imputação ao âmbito de responsabilidade preferente da vítima, adota-se o método hipotético-dedutivo, chegando-se à conclusão de que o comportamento da vítima, nos casos de atividades perigosas organizadas em conjunto, pode afastar a tipicidade da conduta do autor, desde que a vítima tenha o controle compartilhado dos fatores de perigo, o conhecimento suficiente para valorar a tomada de decisão e o autor não ostente a posição de garantia quanto aos seus bens jurídicos. Além disso, não podem existir defeitos de responsabilidade, que limitem a vítima em sua capacidade decisória, em razão de idade, doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez e vícios de vontade.
Downloads
Referências
ANGELI, Ivan Wagner. Ofendido e risco: autocolocação em risco e heterocolocação em risco consentida. 2018. 320 f. Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2XxgvaV. Acesso em: 11 jan. 2020.
ASSIS, Machado de. Memórias póstumas de Brás Cubas. São Paulo: Martin Claret, 2012.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de Emmanuel Kant. Tradução de Alfredo Fait. 2. ed. São Paulo: Mandarim, 2000.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus nº 9.378/RS. Sexta Turma. Relator: Min. Hamilton Carvalhido. Julgado em: 18 out. 1999. Publicado em: 23 out. 2000. Disponível em: https://bit.ly/2WQyjNX. Acesso em: 9 jul. 2020.
______. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n° 160.982/DF. Quinta Turma. Relatora: Min. Laurita Vaz. Julgado em: 17/05/2012. Publicado em: 28/05/2012. Disponível em: https://bit.ly/3hssM9N. Acesso em: 19 out. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 98.712/SP. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgado em: 5 out. 2010. Publicado em: 17 dez. 2010. Disponível em: https://bit.ly/3mTZceB. Acesso em: 9 jul. 2020.
______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Criminal nº 1.0431.10.000189-7/001. Segunda Câmara Criminal. Relator: Des. Renato Martins Jacob. Julgamento em: 20/03/2014. Publicação em: 31/03/2014. Disponível em: https://bit.ly/2LSrhpH. Acesso em: 21 dez. 2020.
______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Criminal nº 2.0000.00.364972-1/000. Segunda Câmara Criminal. Relator: Des. Antônio Armando dos Anjos. Julgado em: 06/08/2002. Publicado em: 17/08/2002. Disponível em: https://bit.ly/3jDEJsS. Acesso em: 28 out. 2020.
______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Criminal nº 307.366-7. Segunda Câmara Criminal. Relator: Des. Erony da Silva. Julgado em: 29/08/2000. Publicado em: 16/09/2000. Disponível em: https://bit.ly/3rsU70a. Acesso em: 17 nov. 2020.
______. Tribunal de Justiça do Ceará. Ação penal nº 0147530-07.2016.8.06.0001. Comarca de Fortaleza. 1ª Vara do Júri. Magistrada: Danielle Pontes de Arruda Pinheiro. Julgado em: 6 nov. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2HI7aca. Acesso em: 28 out. 2020.
______. Tribunal de Justiça do Ceará. Recurso em Sentido Estrito nº 0147530-07.2016.8.06.0001. 3ª Câmara Criminal. Relatora: Des. Marlúcia de Araújo Bezerra. Julgado em: 16/06/2020. Publicado em: 16/06/2020. Disponível em: https://bit.ly/2WTtAuS. Acesso em: 28 out. 2020.
______. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Apelação Criminal nº 0019667-76.2011.8.12.0001. 2ª Câmara Criminal. Relator: Des. Carlos Eduardo Contar. Julgado em: 18/08/2016. Publicado em: 10/08/2016. Disponível em: https://bit.ly/37ULdB6. Acesso em: 30 ago. 2020.
______. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0019667-76.2011.8.12.0001-50000. 1ª Seção Criminal. Relator: Des. Dorival Moreira dos Santos. Julgado em: 21/03/2018. Publicado em: 26/03/2018. Disponível em: https://bit.ly/37ULdB6. Acesso em: 30 ago. 2020.
______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Criminal nº 70056581796. Segunda Câmara Criminal. Relator: Des. José Ricardo Coutinho da Silva. Julgado em: 18/08/2016. Publicado em: 15/09/2016.
BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
CADOPPI, Alberto; VENEZIANI, Paolo. Elementi di diritto penale. Parte Generale. 2. ed. Padova: CEDAM, 2004.
CANCIO MELIÁ, Manuel. Conducta de la víctima e imputación objetiva en Derecho penal. Estudio sobre los ámbitos de responsabilidad de víctima y autor en actividades arriesgadas. 1997. 664 f. Tese (Doutorado). Universidad Autónoma de Madrid, Facultad de Derecho. Madrid, 1997.
______. Consentimiento en el tratamiento médico y autonomia. Algunas reflexiones desde la perpectiva española. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 96, p. 53-73. São Paulo. Maio/Junho de 2012.
______. La exclusión de la tipicidad por la responsabilidad de la vítima (“imputación a la víctima). P. 75-140. In: CANCIO MELIÁ, Manuel; FERRANTE, Marcelo;
SANCINETTI, Marcelo A. Estudios sobre la teoría de la imputación objetiva. Buenos Aires: Ad-Hoc, 1998.
______. Líneas básicas de la Teoría de la Imputación Objetiva. Mendoza: Ediciones Jurídicas Cuyo, 2004.
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2002.
COLÔMBIA. Corte Suprema de Justicia. Recurso de Casación nº 36.842. Ponente: María del Rosario González Muñoz. Julgado em: 27/11/2013. Disponível em: https://bit.ly/3ryzksb. Acesso em: 4 jul. 2020.
CUNHA, Milenna Marjorie Fonseca da. A conduta da vítima na teoria do injusto penal. 2013. 256 f. Dissertação (Mestrado em Direito Penal) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
D’AVILA, Fabio Roberto. COVID-19, Autorresponsabilidade e imputação objetiva. Notas introdutórias. In: GIACOMOLLI, Nereu José (org.). Ciências criminais e Covid-19 [livro eletrônico]. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DWORKIN, Ronald. El dominio de la vida. Una discusión acerca del aborto, la eutanasia y la libertad individual. Traducción de Ricardo Caracciolo e Victor Ferreres. Barcelona: Editorial Ariel, 1994.
ESPANHA. Tribunal Supremo. Recurso de Casación nº 5.052/1993. Sala de lo penal. Julgado em: 20/02/1993. Disponível em: https://bit.ly/3pr0pvB. Acesso em: 8 jun. 2020.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
FEIJÓO SÁNCHEZ, Bernardo. Actuación de la víctima e imputación objetiva (Comentario a la Sentencia del Tribunal Supremo de 17 de septiembre de 1999). Revista de Derecho Penal y Criminologia, 2. época, n. 5, p. 265-333. 2000A.
______. El principio de confianza como criterio normativo de imputación en el derecho penal. Fundamento y consecuencias dogmáticas. Derecho Penal y Criminologia, v. 21, n. 69, p. 37-76. 2000B.
FEINBERG, Joel. Harm to self. The moral limits of the Criminal Law. New York: Oxford University Press, 1986.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito penal: parte geral. Tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
FRISCH, Wolfgang. Comportamiento típico e imputación del resultado. Traducción de Joaquín Cuello Contreras e José Luis Serrano González de Murillo. Madrid: Marcial Pons, 2004.
FRISTER, Helmut. La imputación objetiva. Traducción de Marcelo Sancinetti. In: SANCINETTI, Marcelo A. Causalidad, riesgo e imputación. 1. ed. Buenos Aires: Hammurabi, 2009.
GARCÍA ÁLVAREZ, Pastora. La responsabilidad penal de terceros en caso de suicidio, lesiones, y puestas en peligro de la vida y/o la integridad física asumidas voluntariamente por su titular. 1998. 697 f. Tese (Doutorado). Universidad de Sevilla, Departamento de Derecho Penal y Procesal, Área de Derecho Penal. Sevilla, 1998.
GARCÍA CAVERO, Percy. Derecho penal. Parte general. 3. ed. Lima: Ideas Solución Editorial, 2019.
GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. Imputação objetiva no Direito penal. Tradução de Pablo Rodrigo Alflen. Porto Alegre: CDS Editora, 2019.
______. Imputación objetiva y conducta de la víctima. Anuario de derecho penal y ciencias penales, tomo 58, fasc. 3, p. 733-806. 2005.
GÓMEZ RIVERO, Carmen. Víctimas culpables: ¿Victimodogmática, dogmática penal o intuición? Cuadernos de política criminal, n. 113, II, Época II, p. 105-158. Setembro de 2014.
GRECO, Alessandra Orcesi Pedro. A autocolocação da vítima em risco. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
GRECO, Luís. Um panorama da teoria da imputação objetiva. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
GRECO, Luís; KASECKER, Izabele. Autocolocação em perigo e conhecimentos superiores: reflexões a partir de um recente caso da jurisprudência alemã. P. 131-141. In: PRADO, Alessandra Rapacci Mascarenhas; MELLO, Sebastian de Albuquerque; COELHO, Yuri Carneiro. Novas perspectivas das ciências criminais: homenagem à Professora Maria Auxiliadora Minahim. Salvador: JusPodivm, 2018.
KANT, Immanuel. Fundamentación de la metafísica de las costumbres. Traducción de José Mardomingo. Barcelona: Editorial Ariel, 1999.
KASECKER, Izabele. Autonomia e autorresponsabilidade da vítima nos delitos culposos: uma análise sobre a autocolocação em perigo e a heterocolocação em perigo consentida. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 180, ano 29, n.p. São Paulo. Junho de 2021. Versão digital, acesso via Thomson Reuters ProView.
KURI, José Antonio. Imputación a la víctima en delitos de resultado en México. Ciudad de México: Universidad Nacional Autónoma de México (Instituto de Investigaciones Jurídicas), 2013.
LASCURAÍN SÁNCHEZ, Juan Antonio. La imputación penal del accidente del trabajo. In: Tutela penal en la seguridad en el trabajo. P. 41-64. Bilbao: Publicaciones de la Universidad de Deusto, 2006.
LÓPEZ DÍAZ, Claudia. Acciones a propio riesgo. Revista CENIPEC, n. 25, p. 115-174. Bogotá: 2006.
LUZÓN PEÑA, Diego-Manuel. Principio de alteridad o de identidad vs. principio de autorresponsabilidad. Participación en autopuesta en peligro, heteropuesta en peligro consentida y equivalencia: el criterio del control del riesgo. Nuevo Foro Penal, v. 6, n. 74, p. 58-80. Medellín. Janeiro/Julho de 2010. Disponível em: https://bit.ly/38IEg4X. Acesso em: 8 jul. 2020.
MARINHO, Renato Silvestre. Princípio da autorresponsabilidade no Direito Penal. 2013. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Porto São Paulo, 2013.
MEZGER, Edmund. Derecho Penal: parte general. Tradução de Conrado A. Finzi. Buenos Aires: Editorial Bibliografica Argentina, 1958.
MINAHIM, Maria Auxiliadora. Autonomia e frustração da tutela penal. São Paulo: Saraiva, 2015.
MIR PUIG, Santiago. Sobre el consentimiento en el homicidio imprudente. Anuario de derecho penal y ciencias penales, p. 259-267. 1991.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 22. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NINO, Carlos Santiago. Ética y derechos humanos. Un ensayo de fundamentación. 2. ed. Buenos Aires: Editorial Astrea, 1989.
OLIVEIRA NETO, Emetério Silva de. Vitimodogmática e limitação da responsabilidade penal nas ações arriscadas da vítima. 2019. 274 f. Tese (Doutorado). Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. Belo Horizonte, 2019.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, v. I. 30. ed. Atualizado por Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
PERIN, Andrea. La contribución de la víctima y la imputación objetiva del resultado en la teoría del delito imprudente. Un estudio comparado en materia de prevención de riesgos laborales. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia, n. 18. 2016. Disponível em: https://bit.ly/2KV8GJb. Acesso em: 1 jul. 2020.
PIERANGELI, José Henrique. O consentimento do ofendido na teoria do delito. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
PORCIÚNCULA, José Carlos. Lo “objetivo” y lo “subjetivo” en el tipo penal. Barcelona: Atelier, 2014.
QUEIROZ, Paulo. Curso de direito penal. Parte geral. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
RIGOPOULOU, Maria. Traços paternalistas no direito penal da atualidade. Tradução de Marina Pinhão Coelho. Revista Brasileira de Filosofia, vol. LVI, fasc. 227, p. 343-358. Julho/Setembro de 2007.
ROXIN, Claus. Ingerencia e imputación objetiva. Revista Penal, n. 19, p. 152-161. Huelva. 2007. Disponível em: https://bit.ly/37TH3cH. Acesso em: 6 ago. 2020.
______. La polémica en torno a la heteropuesta en peligro consentida. Tradução de Enrique Peñaranda Ramos. Indret: Revista para el Análisis del Derecho, n. 1. Barcelona. Janeiro de 2013.
RUSSELL, Bertrand. História da filosofia ocidental. Livro terceiro. Tradução de Brenno Silveira. São Paulo: Companhia Editorial Nacional, 1968.
SANTOS, Cleopas Isaías; NETO, João Beccon de Almeida; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Capacidade etária mínima para consentir no direito penal médico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 88, p. 19-42. São Paulo. Janeiro/Fevereiro de 2011.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 4. ed. Curitiba: ICPC, 2005.
SCHMIDT, Andrei Zenkner. Aspectos jurídico-penais da transmissão da AIDS. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 37, p. 209-234. São Paulo. Janeiro/Março de 2002.
SCHÜNEMANN, Bernd. Consideraciones sobre la imputación objetiva. P. 219-248. In: Teorías actuales en el Derecho Penal. Buenos Aires: Ad Hoc, 1998.
SILVA DIAS, Augusto. Responsabilidade criminal por transmissão irresponsável do vírus da Sida: um olhar sobre o Código Penal português e o novo Código Penal de Cabo Verde. Direito e ciudadania, Ano VI, n. 20-21, p. 9-38. 2004. Disponível em: https://bit.ly/3nYUz4m. Acesso em: 30 nov. 2020.
SILVA JÚNIOR, Délio Lins e. Imputação objetiva e a conduta da vítima. Curitiba: Juruá, 2010.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Causación de la propia muerte y responsabilidad penal de terceros. Comentarios a la Jurisprudencia del Tribunal Supremo. Anuario de derecho penal y ciencias penales, tomo 50, fasc. 2, p. 451-478. 1987.
______. Fundamentos del derecho penal de la empresa [con la colaboración de Raquel Montaner Fernández e Lorena Varela]. 2. ed. Montevideo: B de F, 2016.
SIQUEIRA, Flávia. Autonomia, consentimento e direito penal da medicina. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
TAVARES, Juarez. Teoria do crime culposo. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
VÁZQUEZ, Rodolfo. Autonomia e responsabilidade individual. In: CASADO, María (org.). Sobre a dignidade e os princípios: análise da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO. Tradução de Janaína de Azevedo Baladão. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2013.
VENTUROLI, Marco. La vittima nel sistema penale. Dall’oblio al protagonismo? Napoli: Jovene, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Português (Brasil)
English
Español (España)
Assine a Revista: 
