Conduta da vítima e imputação objetiva

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Autores/as

  • Marcos Afonso Johner PUCRS
  • Paulo Vinicius Sporleder de Souza

Palabras clave:

Autonomia, Autorresponsabilidade, Conduta da vítima, Imputação objetiva, Autoexposição ao risco

Resumen

O artigo analisa a questão de como e quando a conduta da vítima pode influenciar na responsabilidade penal do autor, mais especificamente nos aspectos relacionados à imputação ao tipo objetivo. Partindo da hipótese de imputação ao âmbito de responsabilidade preferente da vítima, adota-se o método hipotético-dedutivo, chegando-se à conclusão de que o comportamento da vítima, nos casos de atividades perigosas organizadas em conjunto, pode afastar a tipicidade da conduta do autor, desde que a vítima tenha o controle compartilhado dos fatores de perigo, o conhecimento suficiente para valorar a tomada de decisão e o autor não ostente a posição de garantia quanto aos seus bens jurídicos. Além disso, não podem existir defeitos de responsabilidade, que limitem a vítima em sua capacidade decisória, em razão de idade, doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez e vícios de vontade.

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Publicado

2022-04-04

Cómo citar

Johner, M. A., & Sporleder de Souza, P. V. . (2022). Conduta da vítima e imputação objetiva. Revista Brasileña De Ciencias Penales, 189(189), 169–211. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/16

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