Considerações sobre políticas públicas e criminalidade sob a ótica da economia comportamental

Resumo

O presente artigo tem como objeto a análise da criminalidade e de políticas públicas sob a ótica econômica, notadamente o campo da Economia Comportamental. A partir do referido arcabouço teórico, são apresentadas algumas evidências de que as decisões dos indivíduos são permeadas em subjetividade e resultantes de heurísticas cognitivas. Para isso, são trazidos resultados de testes de indivíduos expostos à comunicação de dissuasão e pseudocerteza, além de fatores que influenciam a escolha de alvos. A metodologia para a obtenção de dados utilizados neste artigo consistiu na aplicação de questionários a 265 indivíduos. Os achados auxiliam na compreensão dos processos decisórios dos indivíduos acerca das infrações, evidenciando subjetividade e viés na visão dos criminosos, a grande eficácia da publicidade na dissuasão, além da maior importância que o infrator confere ao fato de ser preso do que propriamente à severidade da punição. O objetivo é efetuar considerações sobre abordagens mais descritivas da criminalidade, isto é, teorias mais consistentes com o comportamento observado empiricamente, o que contribui para uma maior eficácia das políticas públicas.