Defensor público de garantias e consenso no processo penal

Resumo

O presente estudo propõe a criação do defensor público de garantias diante do avanço da justiça penal consensual pelo modelo trazido pela Lei 13.964 de 2019, que inseriu no Código de Processo Penal o acordo de não persecução penal. Dialoga-se com os conceitos de consenso e poder ligados ao processo penal brasileiro. Objetiva-se realizar uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, a partir da identificação de razões instrumentais nos mecanismos de reprodução do saber e poder, por meio de uma análise do discurso, como tentativa de introduzir modelos de justiça que interferem em direitos fundamentais. Neste sentido, pergunta-se a respeito da possibilidade de inserção do modelo de defensor público de garantias na etapa pré-processual, antes do recebimento da denúncia, de forma a se permitir um consenso legítimo sobre o caso penal.