A inexigibilidade de comportamento adequado a norma penal e suas conseqüências na teoria do fato punível

Resumo

A partir da renegação a segundo plano da discussão e da análise da culpabilidade com a urgência punitiva, analisa-se o conceito de inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal e suas consequências na teoria do fato punível desde o seu surgimento na dogmática jurídico-penal e o seu percurso traçado pelos tribunais e percorridos a posteriori pela doutrina, em caminho tradicionalmente invertido. A expressão em destaque será recorrente e substitui a comumente utilizada “inexigibilidade de conduta diversa” não apenas por simples rigor terminológico, mas principalmente pela imprecisão que desta decorre: não é qualquer conduta diferente da realizada que importa ao direito, mas a distinta daquela adequada ou conforme as suas expectativas normativas. Serão analisados, então, os atos manifestos pela vontade como pressuposto da incidência do juízo de culpabilidade, mas também as forças que desencadeiam o ato agressivo quando, em situação favorável, excedem ao total de inibições internas – tendo por consequência natural o crime. Trabalha-se o conceito da (a)normalidade das circunstâncias como um novo despertar do sono dogmático da bela adormecida um século depois da provocação original de Eberhard Schmidt e seu reflexo no discurso jurídico a partir de um tipo de pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e tendo como método a revisão bibliográfica sobre o tema.