Deepfakes pornográficas não-consensuais:

a busca por um modelo de criminalização

Resumo

O fenômeno das deepfakes é relativamente recente e potencialmente devastador. A possibilidade de manipulação de imagens e vídeos para inserção do rosto e voz de pessoa alheia traz consigo diversas perspectivas lícitas e ilícitas de utilização. Apesar da possibilidade de uso da tecnologia em estruturas comerciais e contratualmente legítimas, é sabido que a diluição das fronteiras da realidade em materiais audiovisuais de massa pode ser utilizado para violência de gênero consistente na humilhação pública da sexualidade feminina. O presente trabalho buscará compreender o fenômeno nesta perspectiva, sob uma ótica criminológica, de modo a contribuir para a identificação de elementos essenciais para um processo de criminalização. Neste contexto, identificar-se-á quais contribuições podem ser extraídas das construções normativas já existentes. Estuda-se as deepfakes como uma evolução no abuso sexual da imagem, em que o ofensor não depende da voluntariedade da vítima na produção do material pornográfico, mas está livre para desenvolver artificialmente o comportamento sexual que julga mais ofensivo à sua dignidade sexual. Serão apresentados e estudados os modelos trazidos por legislações estrangeiras em busca da construção de um tipo ideal que contemple a esfera punitiva mas igualmente atenda as necessidades de controle das redes para mitigar o compartilhamento desenfreado deste tipo de material