O encarceramento juvenil na era da pandemia:

um olhar a partir do sistema socioeducativo pernambucano

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10042379%20

Palavras-chave:

Encarceramento juvenil, Covid-19, Menorismo, Proteção integral., Socioeducação

Resumo

Este estudo tem o objetivo de refletir sobre as medidas tomadas pelo poder judiciário para lidar com a situação de adolescentes privados de liberdade em meio fechado no sistema socioeducativo do estado de Pernambuco - situado no nordeste do Brasil - em meio à pandemia de Covid-19. A metodologia adotada consistiu na análise de dados quantitativos de movimentação de entrada e saída de adolescentes no sistema socioeducativo em todos os meses de 2019 e de janeiro a julho de 2020, disponibilizados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). A pesquisa assumiu cunho exploratório, visando investigar se o poder judiciário vem adotando, durante a pandemia de Covid-19, uma postura ativa de enfrentamento do encarceramento massivo juvenil que ultrapasse soluções contingenciais de prevenção de saúde pública. Os conhecidos limites de uma abordagem apenas quantitativa, em acréscimo à opacidade dos dados oficiais divulgados, não impediram que se observasse recalcitrância por parte do poder judiciário pernambucano em implementar medidas desencarceradoras, de resto recomendadas pelo órgão de controle (Conselho Nacional de Justiça, por exemplo) em nível nacional. O cenário observado põe de manifesto uma prevalência, em termos ideológicos, do menorismo em relação à proteção integral.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP - Recife/PE

Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco. Doutora (2014) e mestre (2010) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/7784333143703014

 

Prof. Dr. Marco Alexandre de Souza Serra, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1999), pós-graduação (especialização) em ciências sociais também pela UEM. É mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2007) e doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017) e pós-doutor em criminologia pela Universidad Nacional del Litoral (UNL/Argentina) . Pesquisa nos campos da Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e História da Questão Criminal. É professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, coordenando o Núcleo de Direitos Humanos (câmpus Maringá) da mesma universidade.

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5400707366684431

Dr. Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Universidade Federal de Alagoas - UFA - Maceió/AL

Doutor (2015) e mestre (2008) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal de Alagoas. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6520668011243642

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Publicado

2024-06-18

Como Citar

Babini Lapa do Amaral Machado, Érica, Alexandre Souza-Serra, M., & Rodrigues Santos, H. L. (2024). O encarceramento juvenil na era da pandemia:: um olhar a partir do sistema socioeducativo pernambucano. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 200(200), 189–211. https://doi.org/10.5281/zenodo.10042379

Edição

v. 200 n. 200 (2024): RBCCRIM - Janeiro/Fevereiro de 2024

Seção

Criminologia

Licença

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