Juvenile incarceration in the era of the pandemic:

a look from socio-educational system of the State of Pernambuco (Brazil)

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10042379%20

Keywords:

Juvenile incarceration, Covid-19, Minorism, Integral protection, Socioeducation

Abstract

This study aims to reflect on the measures taken by the judiciary to deal with the situation of adolescents deprived of their liberty in a closed environment in the socio-educational system of the state of Pernambuco - located in the northeast of Brazil - amid the Covid-19 pandemic. The methodology adopted consisted of the analysis of quantitative data on the entry and exit of adolescents in the socio-educational system in all months of 2019 and from January to July 2020, made available by the Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). The research took an exploratory nature, aiming to investigate whether the judiciary has been adopting, during the Covid-19 pandemic, an active stance to face the massive incarceration of juveniles that goes beyond contingency solutions for public health prevention. The known limits of a purely quantitative approach, in addition to the opacity of the official data released, did not prevent the perception of recalcitrance on the part of the Pernambuco judiciary to implement decarceration policies, recommended by the control body (National Council of Justice, for example). at the national level. The observed scenario shows a prevalence, in ideological terms, of the minority paradigm in relation to integral protection.

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Author Biographies

Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP - Recife/PE

Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco. Doutora (2014) e mestre (2010) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/7784333143703014

 

Marco Alexandre Souza-Serra, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1999), pós-graduação (especialização) em ciências sociais também pela UEM. É mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2007) e doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017) e pós-doutor em criminologia pela Universidad Nacional del Litoral (UNL/Argentina) . Pesquisa nos campos da Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e História da Questão Criminal. É professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, coordenando o Núcleo de Direitos Humanos (câmpus Maringá) da mesma universidade.

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5400707366684431

Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Universidade Federal de Alagoas - UFA - Maceió/AL

Doutor (2015) e mestre (2008) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal de Alagoas. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6520668011243642

References

AL-DADAH, Oday; CAROLINE, Hing. Novel coronavirus (COVID-19): a global pandemic. Knee, 27(2), 2020.

ALVAREZ, Marcos César. A emergência do código de menores de 1927: uma análise do discurso jurídico e institucional da assistência e proteção aos menores. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1989.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 347. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 19 de fevereiro de 2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 10.02.2021.

BRASIL. Levantamento anual SINASE 2016. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Panorama da execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros/ Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão. Habeas corpus nº 143.988/ES. 2ª Turma, Relator Min. Edson Fachin. Brasília, 24 de agosto de 2020. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753732203. Acesso em: 10.02.2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recomendação nº 62. Brasília, 17 de março de 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 10.02.2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Monitoramento CNJ Covid-19. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/covid-19/. Acesso: 08.02.2021.

CARVALHO, Salo de. O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 67. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2015.

CIFALI, Ana Cláudia. As disputas pela definição da justiça juvenil no Brasil: atores, representações sociais e racionalidades. Tese de Doutorado (Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais). Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2019.

COLOMBIA. Corte Constitucional. Sentencia de tutela nº 153/98. Magistrado Responsável: Eduardo Cifuentes Muñoz. Bogotá, 28 de abril de 1998. Disponível em: https://app.vlex.com/#vid/43561621. Acesso em: 10.02.2021.

FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Diagnóstico sobre os processos e procedimentos de produção de estatísticas e análise de informações em segurança pública e sistema prisional das unidades da federação e do governo federal. 2016. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp- content/uploads/2017/06/FBSP_diagnostico_producao_informacao_sist_penitenciario_ 2016.pdf. Acesso em 08.02.2021.

FUNASE. Teleaudiências. Disponível em: https://www.funase.pe.gov.br/noticias/11-blog/3616-funase-e-justica-realizam-primeiras-teleaudiencias-com-adolescentes. Acesso em: 08.02.2021.

GARCÍA MENDEZ, Emílio. Das relaciones públicas al neomenorismo: 20 años de Convención Internacional de los derechos del niño en America Latina (1989-2009). Revista internacional de história política e cultura jurídica. vol. 3, no.1, Rio de Janeiro, janeiro-abril 2011, p. 117- 141.

HALLAL, Pedro C. SOS Brazil: science under Attack. The lancet, v. 397, jan, 2021. Disponível em: https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S0140-6736%2821%2900141-0. Acesso em: 01.02.2021.

INFOVÍRUS. Infovírus: prisões e pandemia. Disponível em: https://www.covidnasprisoes.com/infovirus. Acesso em: 01.02.2021.

LIAO, Chia-Hung et al. How do we decide to de-isolate COVID-19 patients?. Journal of microbiology, immunology and infection, 53(3), june, 2020. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1684118220300852?via%3Dihub. Acesso em: 09.02.2021.

MACHADO, Erica Babini; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues; SERRA, Marco Alexandre de Souza. Permanências históricas na criminalização da infância: observações sobre as consequências do neomenorismo no sistema de justiça juvenil brasileiro. Direito público, v. 16, n. 89. Brasília: IDP, 2019.

MACHADO, Érica Babini. Da racionalidade normativa à prática judicial da justiça juvenil: uma revisão teórica. Revista brasileira de ciências criminais, n. 169. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

MACHADO, Érica Babini; SANTOS, Milena Oliveira dos. Influências criminológicas e ambiguidades: em busca de uma hermenêutica para a justiça juvenil. BRAGA, Romulo Rhemo Palitot; ÁVILA, Gustavo Noronha de (orgs.). Direito penal, processo penal e criminologia. Zaragoza : Prensas de la Universidad de Zaragoza, 2019 . disponível em: https://www.conpedi.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Vol-25-dir-penal-processo-penal-e-criminologia.pdf.

MACHADO, Maíra Rocha. Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário. Revista de investigações constitucionais, v. 7, n. 2. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2020.

MUNCIE, John. The ‘punitive’ turn in juvenile justice: cultures of control and rights compliance in western europe and the usa. Youth justice, 8, n. 2. Thousand Oaks: Sage, 2008.

OEA (Organização dos Estados Americanos). Resolução no 1/2020 – pandemia e direitos humanos nas Américas. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/Resolucao-1-20-pt.pdf. Acesso em: 20.12.2020.

OLIVEIRA, Thiago Rodrigues. Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016.

OPAS. Folha informativa COVID-19. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19. Acesso em: 01.02.2021

ONU. Organização das Nações Unidas. Regras mínimas das nações unidas para a administração da justiça, da infância e da juventude (Regras de Beijing), 29 de novembro de 1985. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/c_a/lex47.htm. Acesso em: 10.02.2021.

ONU. Organização das Nações Unidas. Concluding observations on the combined second to fourth periodic reports of Brazil, 30 de outubro de 2015. Disponível em: http://docstore.ohchr.org/SelfServices/FilesHandler.ashx?enc=6QkG1d%2FPPRiCAqhKb7yhsjNHBumcEd5TkNWJOjDFQeatJbyFs960qiwzXV0YO437juxmhfAMHNLV1o3vXd5Afw5LCD74G939ZexURikte8y6sfGv2Qx5kMx0LNfKc1bM. Acesso em: 10.02.2021.

PAULA, Liana de. Encarceramento de adolescentes: o caso Febem. LIMA, Renato Sérgio de; PAULA, Liana de (orgs.). Segurança pública e violência: o Estado está cumprindo seu papel? São Paulo: Contexto, 2006.

RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil, 3ªed. São Paulo: Cortez, 2011.

REDE EM DEFESA DA VIDA. Documento 1. Disponível em: <http://www.unicap.br/catedradomhelder/?p=3151>. Acesso em 24.02.2021.

SÁ, Álvaro Robério de Souza et al. Informativo 02: covid-19 em Pernambuco: quão grave tem sido a Pandemia no Estado? Universidade Federal de Pernambuco (Núcleo em economia regional e urbana/ Programa de Pós Graduação em Economia/Campus Agreste). Junho, 2020. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/342009284_Informativo_02_COVID-19_em_Pernambuco_Quao_grave_tem_sido_a_Pandemia_no_Estado>. Acesso em: 25.02.2021.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Plano de contingência para infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Versão n. 01. Pernambuco, Fevereiro de 2020. Disponível em: . Acesso em 24.02.2021a.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Boletim epidemiológico. Disponível em: <http://portal.saude.pe.gov.br/boletim-epidemiologico-covid-19>. Acesso em 25.02.2021b.

SILVA, Patrícia. A Covid e o sistema socioeducativo. Disponível em: https://www.covidnasprisoes.com/blog/covid-19-e-sistema-socioeducativo?categoryId=184056. Acesso em: 08.02.2021.

SIMON, Jonathan. Mass incarceration on trial. New York: The new press, 2014.

STAKE, Robert E. Pesquisa qualitativa/naturalista: problemas epistemológicos. Educação e seleção, n. 7. Rio de Janeiro: Fundação Carlos Chagas, 1983. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br//index.php/edusel/article/view/2541. Acesso em: 09.02.2021.

TUARDES DE GONZÁLEZ, Trina. Tendencias evolutivas en la protección del niño y del adolescente: de la situación irregular a la protección integral. Capítulo Criminológico, v. 24, n, 2, p. 119-136, 1996.

VALENÇA, Manuela Abath; BORBA, Marcela Martins; CASTRO, Helena Rocha Coutinho de. Audiências de custódia e seus desafios: apontamentos a partir da realidade do Recife. SANTORO, Antônio Eduardo; GONÇALVES, Carlos Eduardo (orgs.). Audiência de custódia. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.

VASCONCELOS, Natália Pires de, MACHADO, Maíra Rocha; WANG, Daniel Wei Liang. COVID-19 nas prisões: um estudo das decisões em habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, Revista de Administração Pública, 54(5). Rio de Janeiro, p. 1472-1485, set-out, 2020.

VASCONCELOS, Natália Pires de, MACHADO, Maíra Rocha; WANG, Daniel Wei Liang. Pandemia Só das Grades para Fora: os Habeas Corpus Julgados pelo Tribunal de São Paulo. Revista Direito Público, v. 17, n. 94. Brasília: IDP, 2020.

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Published

2024-06-18

How to Cite

Babini Lapa do Amaral Machado, Érica, Alexandre Souza-Serra, M., & Rodrigues Santos, H. L. (2024). Juvenile incarceration in the era of the pandemic:: a look from socio-educational system of the State of Pernambuco (Brazil). Brazilian Journal of Criminal Science, 200(200), 189–211. https://doi.org/10.5281/zenodo.10042379

Issue

Vol. 200 No. 200 (2024): RBCCRIM - Janeiro/Fevereiro de 2024

Section

Criminologia

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