Juvenile incarceration in the era of the pandemic:

a look from socio-educational system of the State of Pernambuco (Brazil)

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10042379%20

Keywords:

Juvenile incarceration, Covid-19, Minorism, Integral protection, Socioeducation

Abstract

This study aims to reflect on the measures taken by the judiciary to deal with the situation of adolescents deprived of their liberty in a closed environment in the socio-educational system of the state of Pernambuco - located in the northeast of Brazil - amid the Covid-19 pandemic. The methodology adopted consisted of the analysis of quantitative data on the entry and exit of adolescents in the socio-educational system in all months of 2019 and from January to July 2020, made available by the Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). The research took an exploratory nature, aiming to investigate whether the judiciary has been adopting, during the Covid-19 pandemic, an active stance to face the massive incarceration of juveniles that goes beyond contingency solutions for public health prevention. The known limits of a purely quantitative approach, in addition to the opacity of the official data released, did not prevent the perception of recalcitrance on the part of the Pernambuco judiciary to implement decarceration policies, recommended by the control body (National Council of Justice, for example). at the national level. The observed scenario shows a prevalence, in ideological terms, of the minority paradigm in relation to integral protection.

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Author Biographies

Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP - Recife/PE

Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco. Doutora (2014) e mestre (2010) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/7784333143703014

 

Marco Alexandre Souza-Serra, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1999), pós-graduação (especialização) em ciências sociais também pela UEM. É mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2007) e doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017) e pós-doutor em criminologia pela Universidad Nacional del Litoral (UNL/Argentina) . Pesquisa nos campos da Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e História da Questão Criminal. É professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, coordenando o Núcleo de Direitos Humanos (câmpus Maringá) da mesma universidade.

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5400707366684431

Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Universidade Federal de Alagoas - UFA - Maceió/AL

Doutor (2015) e mestre (2008) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal de Alagoas. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6520668011243642

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Published

2024-06-18

How to Cite

Babini Lapa do Amaral Machado, Érica, Alexandre Souza-Serra, M., & Rodrigues Santos, H. L. (2024). Juvenile incarceration in the era of the pandemic:: a look from socio-educational system of the State of Pernambuco (Brazil). Brazilian Journal of Criminal Science, 200(200), 189–211. https://doi.org/10.5281/zenodo.10042379

Issue

Vol. 200 No. 200 (2024): RBCCRIM - Janeiro/Fevereiro de 2024

Section

Criminologia

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