O encarceramento juvenil na era da pandemia:

um olhar a partir do sistema socioeducativo pernambucano

Resumen

Este estudo tem o objetivo de refletir sobre as medidas tomadas pelo poder judiciário para lidar com a situação de adolescentes privados de liberdade em meio fechado no sistema socioeducativo do estado de Pernambuco - situado no nordeste do Brasil - em meio à pandemia de Covid-19. A metodologia adotada consistiu na análise de dados quantitativos de movimentação de entrada e saída de adolescentes no sistema socioeducativo em todos os meses de 2019 e de janeiro a julho de 2020, disponibilizados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). A pesquisa assumiu cunho exploratório, visando investigar se o poder judiciário vem adotando, durante a pandemia de Covid-19, uma postura ativa de enfrentamento do encarceramento massivo juvenil que ultrapasse soluções contingenciais de prevenção de saúde pública. Os conhecidos limites de uma abordagem apenas quantitativa, em acréscimo à opacidade dos dados oficiais divulgados, não impediram que se observasse recalcitrância por parte do poder judiciário pernambucano em implementar medidas desencarceradoras, de resto recomendadas pelo órgão de controle (Conselho Nacional de Justiça, por exemplo) em nível nacional. O cenário observado põe de manifesto uma prevalência, em termos ideológicos, do menorismo em relação à proteção integral.