A Lei Maria da Penha em diálogo com a justiça restaurativa:

resgate da voz da vítima como forma de ressignificar violências

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Autores

  • Dra. Daniela Carvalho Almeida da Costa Universidade Federal de Sergipe - UFS - Aracaju/SE https://orcid.org/0000-0002-7048-0164
  • Me. Niully Nayara Santana Campos Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência Doméstica e Familiar, Voz da vítima, Gestão de conflitos, Justiça Restaurativa

Resumo

O artigo reflete sobre a compatibilidade do uso da Justiça Restaurativa (JR) nos conflitos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher. De início, analisa-se a JR como uma Justiça fundada em valores e princípios, que propõe um novo olhar sobre a gestão dos conflitos. O problema questiona a possibilidade de aproximação da Lei Maria da Penha (LMP) de uma interpretação menos restritiva, que dialogue com a JR, compreendendo os desafios e potencialidades que tal aproximação engendra. A partir da hipótese da insatisfação da mulher vítima com a resposta eminentemente retributiva do sistema de justiça criminal, evidenciada nos dados de diversas pesquisas empíricas, o artigo propõe o exercício de analisar a Lei Maria da Penha à luz da Justiça Restaurativa, com vistas à superação do carater punitivista da lei, atualmente destacado por seus aplicadores. A pesquisa sugere a potencialidade da JR para estimular novos olhares no controle dos conflitos que envolvem violência doméstica, e contribuir para empoderar as mulheres vítimas.

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Biografia do Autor

Dra. Daniela Carvalho Almeida da Costa, Universidade Federal de Sergipe - UFS - Aracaju/SE

Doutora (2005) e Mestre (2001) em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Salamanca (2006). Professora-Associada da Universidade Federal de Sergipe, vinculada ao Programa de Pós-graduação
stricto sensu em Direito (PRODIR/UFS) e à graduação em Direito. Instrutora de Facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. Membro da Comissão Executiva e de Articulação Institucional para difusão da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe. Membro do Corpo de Avaliadores da Revista da Faculdade de Direito da UFPR. Membro do Corpo de Pareceristas do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Líder do Grupo de Pesquisa “Estudos sobre Violência e Criminalidade na Contemporaneidade” (CNPq/UFS).

Lattes: [http://lattes.cnpq.br/3245592995839786].

Me. Niully Nayara Santana Campos, Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2020). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela faculdade de Direito Damásio de Jesus (2013). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (2011). Pós-graduanda em Direitos Humanos, responsabilidade social e cidadania global pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/RS. Professora de Direito Penal da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE. Membro do Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Sergipe -CEDM/SE. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e da Comissão de Estudos Penais da OAB/SE. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACRIM/SE. Advogada.

http://lattes.cnpq.br/3245592995839786

 

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Publicado

2023-11-22

Como Citar

Carvalho Almeida da Costa, D., & Nayara Santana Campos, N. (2023). A Lei Maria da Penha em diálogo com a justiça restaurativa: : resgate da voz da vítima como forma de ressignificar violências. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 190(190), 197–237. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/284

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