A Lei Maria da Penha em diálogo com a justiça restaurativa:
resgate da voz da vítima como forma de ressignificar violências
Visualizações: 426Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, Violência Doméstica e Familiar, Voz da vítima, Gestão de conflitos, Justiça RestaurativaResumo
O artigo reflete sobre a compatibilidade do uso da Justiça Restaurativa (JR) nos conflitos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher. De início, analisa-se a JR como uma Justiça fundada em valores e princípios, que propõe um novo olhar sobre a gestão dos conflitos. O problema questiona a possibilidade de aproximação da Lei Maria da Penha (LMP) de uma interpretação menos restritiva, que dialogue com a JR, compreendendo os desafios e potencialidades que tal aproximação engendra. A partir da hipótese da insatisfação da mulher vítima com a resposta eminentemente retributiva do sistema de justiça criminal, evidenciada nos dados de diversas pesquisas empíricas, o artigo propõe o exercício de analisar a Lei Maria da Penha à luz da Justiça Restaurativa, com vistas à superação do carater punitivista da lei, atualmente destacado por seus aplicadores. A pesquisa sugere a potencialidade da JR para estimular novos olhares no controle dos conflitos que envolvem violência doméstica, e contribuir para empoderar as mulheres vítimas.
Downloads
Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira de (coord.). Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do poder judiciário. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Fundação José Arthur Boiteux (UFSC). Brasília, 2018.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo X Cidadania Mínima: codificação da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2018.
BOYES-WATSON, Carolyn; PRANIS, Kay. No coração da esperança: guia de práticas circulares. Tradução: Fátima De Bastiani – Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2011.
BRAITHWAITE, John. Principles of restorative justice. In: VON HIRSCH, A., ROBERTS J., BOTTOMS, A., ROACH, K., SCHIFF, M. (orgs.). Restorative Justice & Criminal Justice: Competing or Reconcilable Paradigms? Oxford and Portland: Hart, Publishing, 2003, pp. 1-20.
BRAITHWAITE, John. Restorative Justice and Responsive Regulation. New York: Oxford University Press, 2002. Disponível em: l1nq.com/f3Q72. Acesso em: 05 abr. 2019.
BRANDI, Cesare. Teoria da Restauração. Tradução de Beatriz Mugayar Kühl. Cotia -Ateliê Editorial, Coleção Artes & Ofícios, 2008.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF; Senado, 1988.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, 2019. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/7b7cb6d9ac9042c8d3e40700b80bf207.pdf. Acesso em 02 jan. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa, 2019. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/06/8e6cf55c06c5593974bfb8803a8697f3.pdf.
Acesso em 10 jan. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução 225/16. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_225_31052016_02062016161414.pdf. Acesso em: 05 abr. 2019.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (OEA). Relatório n. 54/01, referente ao caso 12.051 - Maria da Penha Maia Fernandes, de 04 de abril de 2001. Disponível em http://www.cidh.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em 05 ago. 2019.
COSTA, Daniela Carvalho Almeida da. Monitoramento da Justiça Restaurativa em três dimensões: desenho a partir da experiência das práticas restaurativas de 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju (adolescentes em conflito com a lei). São Cristóvão: Editora UFS, 2019.
COSTA, Daniela Carvalho Almeida da; CAMPOS, Niully Nayara Santana. Justiça restaurativa e enfrentamento à violência doméstica: o desafio de superar a lógica patriarcal e promover autonomia às mulheres. In: Anais do XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI, Goiânia, 2019. p. 153-173, ISBN 978-85-5505-783-0.
COSTA, Daniela Carvalho Almeida da. Justiça Restaurativa: alternativa viável à solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher? Grupo de Pesquisa Estudos Sobre Violência e Criminalidade na Contemporaneidade (CNPQ). Linha de Pesquisa Violência de Gênero - pesquisa sobre a efetividade da Lei 11.340/06. Edital n.º 02/2014/POSGRAP/COPES/UFS. São Cristóvão, 2014.
CHRISTIE, Nils. Conflicts as property. The British Journal of Criminology, London, v. 17, n. 1, p. 1-15, 1977. Disponível em https://doi.org/10.1093/oxfordjournals.bjc.a046783. Acesso em 05 jan. 2020.
CHRISTIE, Nils. Limits to Pain: The Role of Punishment in Penal Policy. Eugene: Wipf and Stock Publishers, 2007.
IZUMINO, Wania Pasinato. Delegacias de Defesa da Mulher e Juizados Especiais Criminais: Contribuições para a Consolidação de uma Cidadania de Gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ano 10, n. 40, 2002, p. 283.
KARAM, Maria Lúcia. Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas. São Paulo: Justificando, 2015. Disponível em: http://www.justificando.com/2015/03/13/os-paradoxais-desejos-punitivos-de-ativistas-e-movimentos-feministas//. ISSN: 2527-0435. Acesso em: 26 jul. 2019.
KARAM, Maria Lúcia. Violência de Gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal. Boletim do IBCCrim, ano 14, nº 168, novembro de 2006.
LARRAURI, Elena. Criminología crítica: Abolicionismo y garantismo. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales. Boletim Oficial del Estado, n. L, jan., 2007.
LEMAIRE, Ria. Patrimônio e matrimônio: proposta para uma nova historiografia da cultura ocidental. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, v. 34, n. 70, p. 17-33, jul./ago. 2018. Versão On-line ISSN 1984-0411.
MELLO, Marília M. P. de; ROSENBLATT, Fernanda C. da Fonseca; MEDEIROS, Carolina S. L’Armée Q. de. Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Brasília, 2018. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/69f98306e01d7a679720c82bf016b8ea.pdf. Acesso em 02 jan. 2020.
MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. A lei Maria da Penha e a força simbólica da nova criminalização da violência doméstica contra a mulher. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza. Disponível em:
http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3263.pdf Acesso em: 05 abr. 2021.
MESQUITA, Marcelo Rocha. Justiça Restaurativa: uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. 2015. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, 2015.
ONU. Resolução 2002/12. Princípios básicos para utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. Disponível em: http://www.juridica.mppr.mp.br/arquivos/File/MPRestaurativoEACulturadePaz/Material_de_Apoio/Resolucao_ONU_2002.pdf. Acesso em: 6 abr. 2019.
PACHECO, Rubens Lira Barros. Justiça Restaurativa, responsabilidade e crimes patrimoniais: o desafio de superação do paradigma etiológico. 2018. 324 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, 2018.
PALLAMOLLA, Raffaella; ACHUTTI, Daniel. Justiça Criminal e Justiça Restaurativa:
Possibilidades de ruptura com a lógica burocrático-retribucionista. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 75-87, jan.-jun. 2014.
PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula; Justiça restaurativa: da teoria à prática. 1.edição. São Paulo: IBCCRIM, 2009.
PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos, CEBRAP, n. 68, p. 39-60, mar. 2004. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/121354/mod_resource/content/1/Pires_A%20racionalidade%20penal%20moderna.pdf. Acesso em: 05 abr. 2019.
RIBOLI, Eduardo Bolsoni. Um “tribunal orientado para a vítima”: o minimalismo de Nils Christie e as suas contribuições à justiça restaurativa. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 5, n. 1, p. 253-298, jan.-abr. 2019.
SAFFIOTI, Heleieth I.B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu (16), 2001, pp. 115-136. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/285905598_Contribuicoes_feministas_para_o_estudo_da_violencia_de_genero. Acesso em 06 abr. 2019.
SANTOS, Cecília MacDowell; MACHADO, Isadora Vier. Punir, restaurar ou transformar? Por uma justiça emancipatória em casos de violência doméstica. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 146. ano 26. p. 241-271. São Paulo: Ed. RT, Agosto 2018.
SANTOS, Cláudia Cruz. A justiça restaurativa: um modelo de reação ao crime da justiça penal: porquê, para quê e como? Coimbra: Coimbra, 2014.
SPOSATO, Karyna Batista. Justiça Juvenil Restaurativa e novas formas de solução de conflitos. São Paulo: CLA Cultural, 2018.
ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Teoria e Prática. Tradução Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: Justiça Restaurativa para o nosso tempo. Tradução de Tônia Van Acker. 25. ed. São Paulo: Palas Athena, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.