A Lei Maria da Penha em diálogo com a justiça restaurativa:

resgate da voz da vítima como forma de ressignificar violências

Resumen

O artigo reflete sobre a compatibilidade do uso da Justiça Restaurativa (JR) nos conflitos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher. De início, analisa-se a JR como uma Justiça fundada em valores e princípios, que propõe um novo olhar sobre a gestão dos conflitos. O problema questiona a possibilidade de aproximação da Lei Maria da Penha (LMP) de uma interpretação menos restritiva, que dialogue com a JR, compreendendo os desafios e potencialidades que tal aproximação engendra. A partir da hipótese da insatisfação da mulher vítima com a resposta eminentemente retributiva do sistema de justiça criminal, evidenciada nos dados de diversas pesquisas empíricas, o artigo propõe o exercício de analisar a Lei Maria da Penha à luz da Justiça Restaurativa, com vistas à superação do carater punitivista da lei, atualmente destacado por seus aplicadores. A pesquisa sugere a potencialidade da JR para estimular novos olhares no controle dos conflitos que envolvem violência doméstica, e contribuir para empoderar as mulheres vítimas.