A Lei Maria da Penha em diálogo com a justiça restaurativa:

resgate da voz da vítima como forma de ressignificar violências

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Autores

  • Dra. Daniela Carvalho Almeida da Costa Universidade Federal de Sergipe - UFS - Aracaju/SE https://orcid.org/0000-0002-7048-0164
  • Me. Niully Nayara Santana Campos Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência Doméstica e Familiar, Voz da vítima, Gestão de conflitos, Justiça Restaurativa

Resumo

O artigo reflete sobre a compatibilidade do uso da Justiça Restaurativa (JR) nos conflitos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher. De início, analisa-se a JR como uma Justiça fundada em valores e princípios, que propõe um novo olhar sobre a gestão dos conflitos. O problema questiona a possibilidade de aproximação da Lei Maria da Penha (LMP) de uma interpretação menos restritiva, que dialogue com a JR, compreendendo os desafios e potencialidades que tal aproximação engendra. A partir da hipótese da insatisfação da mulher vítima com a resposta eminentemente retributiva do sistema de justiça criminal, evidenciada nos dados de diversas pesquisas empíricas, o artigo propõe o exercício de analisar a Lei Maria da Penha à luz da Justiça Restaurativa, com vistas à superação do carater punitivista da lei, atualmente destacado por seus aplicadores. A pesquisa sugere a potencialidade da JR para estimular novos olhares no controle dos conflitos que envolvem violência doméstica, e contribuir para empoderar as mulheres vítimas.

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Biografia do Autor

Dra. Daniela Carvalho Almeida da Costa, Universidade Federal de Sergipe - UFS - Aracaju/SE

Doutora (2005) e Mestre (2001) em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Salamanca (2006). Professora-Associada da Universidade Federal de Sergipe, vinculada ao Programa de Pós-graduação
stricto sensu em Direito (PRODIR/UFS) e à graduação em Direito. Instrutora de Facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. Membro da Comissão Executiva e de Articulação Institucional para difusão da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe. Membro do Corpo de Avaliadores da Revista da Faculdade de Direito da UFPR. Membro do Corpo de Pareceristas do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Líder do Grupo de Pesquisa “Estudos sobre Violência e Criminalidade na Contemporaneidade” (CNPq/UFS).

Lattes: [http://lattes.cnpq.br/3245592995839786].

Me. Niully Nayara Santana Campos, Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2020). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela faculdade de Direito Damásio de Jesus (2013). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (2011). Pós-graduanda em Direitos Humanos, responsabilidade social e cidadania global pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/RS. Professora de Direito Penal da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE. Membro do Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Sergipe -CEDM/SE. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e da Comissão de Estudos Penais da OAB/SE. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACRIM/SE. Advogada.

http://lattes.cnpq.br/3245592995839786

 

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de (coord.). Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do poder judiciário. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Fundação José Arthur Boiteux (UFSC). Brasília, 2018.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo X Cidadania Mínima: codificação da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2018.

BOYES-WATSON, Carolyn; PRANIS, Kay. No coração da esperança: guia de práticas circulares. Tradução: Fátima De Bastiani – Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2011.

BRAITHWAITE, John. Principles of restorative justice. In: VON HIRSCH, A., ROBERTS J., BOTTOMS, A., ROACH, K., SCHIFF, M. (orgs.). Restorative Justice & Criminal Justice: Competing or Reconcilable Paradigms? Oxford and Portland: Hart, Publishing, 2003, pp. 1-20.

BRAITHWAITE, John. Restorative Justice and Responsive Regulation. New York: Oxford University Press, 2002. Disponível em: l1nq.com/f3Q72. Acesso em: 05 abr. 2019.

BRANDI, Cesare. Teoria da Restauração. Tradução de Beatriz Mugayar Kühl. Cotia -Ateliê Editorial, Coleção Artes & Ofícios, 2008.

BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF; Senado, 1988.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, 2019. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/7b7cb6d9ac9042c8d3e40700b80bf207.pdf. Acesso em 02 jan. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa, 2019. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/06/8e6cf55c06c5593974bfb8803a8697f3.pdf.

Acesso em 10 jan. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução 225/16. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_225_31052016_02062016161414.pdf. Acesso em: 05 abr. 2019.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (OEA). Relatório n. 54/01, referente ao caso 12.051 - Maria da Penha Maia Fernandes, de 04 de abril de 2001. Disponível em http://www.cidh.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em 05 ago. 2019.

COSTA, Daniela Carvalho Almeida da. Monitoramento da Justiça Restaurativa em três dimensões: desenho a partir da experiência das práticas restaurativas de 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju (adolescentes em conflito com a lei). São Cristóvão: Editora UFS, 2019.

COSTA, Daniela Carvalho Almeida da; CAMPOS, Niully Nayara Santana. Justiça restaurativa e enfrentamento à violência doméstica: o desafio de superar a lógica patriarcal e promover autonomia às mulheres. In: Anais do XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI, Goiânia, 2019. p. 153-173, ISBN 978-85-5505-783-0.

COSTA, Daniela Carvalho Almeida da. Justiça Restaurativa: alternativa viável à solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher? Grupo de Pesquisa Estudos Sobre Violência e Criminalidade na Contemporaneidade (CNPQ). Linha de Pesquisa Violência de Gênero - pesquisa sobre a efetividade da Lei 11.340/06. Edital n.º 02/2014/POSGRAP/COPES/UFS. São Cristóvão, 2014.

CHRISTIE, Nils. Conflicts as property. The British Journal of Criminology, London, v. 17, n. 1, p. 1-15, 1977. Disponível em https://doi.org/10.1093/oxfordjournals.bjc.a046783. Acesso em 05 jan. 2020.

CHRISTIE, Nils. Limits to Pain: The Role of Punishment in Penal Policy. Eugene: Wipf and Stock Publishers, 2007.

IZUMINO, Wania Pasinato. Delegacias de Defesa da Mulher e Juizados Especiais Criminais: Contribuições para a Consolidação de uma Cidadania de Gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ano 10, n. 40, 2002, p. 283.

KARAM, Maria Lúcia. Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas. São Paulo: Justificando, 2015. Disponível em: http://www.justificando.com/2015/03/13/os-paradoxais-desejos-punitivos-de-ativistas-e-movimentos-feministas//. ISSN: 2527-0435. Acesso em: 26 jul. 2019.

KARAM, Maria Lúcia. Violência de Gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal. Boletim do IBCCrim, ano 14, nº 168, novembro de 2006.

LARRAURI, Elena. Criminología crítica: Abolicionismo y garantismo. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales. Boletim Oficial del Estado, n. L, jan., 2007.

LEMAIRE, Ria. Patrimônio e matrimônio: proposta para uma nova historiografia da cultura ocidental. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, v. 34, n. 70, p. 17-33, jul./ago. 2018. Versão On-line ISSN 1984-0411.

MELLO, Marília M. P. de; ROSENBLATT, Fernanda C. da Fonseca; MEDEIROS, Carolina S. L’Armée Q. de. Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Brasília, 2018. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/69f98306e01d7a679720c82bf016b8ea.pdf. Acesso em 02 jan. 2020.

MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. A lei Maria da Penha e a força simbólica da nova criminalização da violência doméstica contra a mulher. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza. Disponível em:

http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3263.pdf Acesso em: 05 abr. 2021.

MESQUITA, Marcelo Rocha. Justiça Restaurativa: uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. 2015. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, 2015.

ONU. Resolução 2002/12. Princípios básicos para utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. Disponível em: http://www.juridica.mppr.mp.br/arquivos/File/MPRestaurativoEACulturadePaz/Material_de_Apoio/Resolucao_ONU_2002.pdf. Acesso em: 6 abr. 2019.

PACHECO, Rubens Lira Barros. Justiça Restaurativa, responsabilidade e crimes patrimoniais: o desafio de superação do paradigma etiológico. 2018. 324 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, 2018.

PALLAMOLLA, Raffaella; ACHUTTI, Daniel. Justiça Criminal e Justiça Restaurativa:

Possibilidades de ruptura com a lógica burocrático-retribucionista. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 75-87, jan.-jun. 2014.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula; Justiça restaurativa: da teoria à prática. 1.edição. São Paulo: IBCCRIM, 2009.

PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos, CEBRAP, n. 68, p. 39-60, mar. 2004. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/121354/mod_resource/content/1/Pires_A%20racionalidade%20penal%20moderna.pdf. Acesso em: 05 abr. 2019.

RIBOLI, Eduardo Bolsoni. Um “tribunal orientado para a vítima”: o minimalismo de Nils Christie e as suas contribuições à justiça restaurativa. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 5, n. 1, p. 253-298, jan.-abr. 2019.

SAFFIOTI, Heleieth I.B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu (16), 2001, pp. 115-136. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/285905598_Contribuicoes_feministas_para_o_estudo_da_violencia_de_genero. Acesso em 06 abr. 2019.

SANTOS, Cecília MacDowell; MACHADO, Isadora Vier. Punir, restaurar ou transformar? Por uma justiça emancipatória em casos de violência doméstica. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 146. ano 26. p. 241-271. São Paulo: Ed. RT, Agosto 2018.

SANTOS, Cláudia Cruz. A justiça restaurativa: um modelo de reação ao crime da justiça penal: porquê, para quê e como? Coimbra: Coimbra, 2014.

SPOSATO, Karyna Batista. Justiça Juvenil Restaurativa e novas formas de solução de conflitos. São Paulo: CLA Cultural, 2018.

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Teoria e Prática. Tradução Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: Justiça Restaurativa para o nosso tempo. Tradução de Tônia Van Acker. 25. ed. São Paulo: Palas Athena, 2008.

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Publicado

2023-11-22

Como Citar

Carvalho Almeida da Costa, D., & Nayara Santana Campos, N. (2023). A Lei Maria da Penha em diálogo com a justiça restaurativa: : resgate da voz da vítima como forma de ressignificar violências. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 190(190), 197–237. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/284

Edição

v. 190 n. 190 (2022): RBCCRrim - Maio/Junho de 2022

Seção

Criminologia

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