Parecer - Dolo Eventual e Medida da Culpabilidade: conteúdo judicialmente valorado e limites da aplicação da pena no caso da Boate Kiss
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Dolo eventual, Culpabilidade, Aplicação da Pena, Boate KissAbstract
The article explores the criteria for assessing culpability in the first stage of sentencing, especially the continuing judicial practice of weighting the intensity of intent despite the parameters adopted in the 1984 reform (normative theory of criminal culpability) in the judicial process in Brazil. The article also faces the impact of adopting the thesis of "unintentional dolus" when quantifying criminal liability.
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References
Adeodato, João Maurício. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência (através de um exame da ontologia de Nicolai Hartmann). São Paulo: Saraiva, 1996.
Aguiar Júnior, Ruy Rosado. Aplicação da Pena. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado/Ajuris, 2013.
Batista, Nilo. Concurso de Agentes. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. v 1. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
Boschi, José Antônio Paganella. Das Penas e seus Critérios de Aplicação. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
Brandão, Claudio. Curso de Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
Carvalho, Salo. A Materialização da Antijuridicidade na Dogmática Jurídico-Penal: análise desde a teoria crítica do delito. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 76, 2020b.
Carvalho, Salo. Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
Díaz Pita, Maria del Mar. A Presumida Inexistência do Elemento Volitivo no Dolo e sua Impossibilidade de Normativização. In: Busato, Paulo César (org.). Dolo e Direito Penal: modernas tendências. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Dotti, René Ariel. Curso de Direito Penal: parte geral. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
Ferrajoli, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
Ferreira, Gilberto. Aplicação da Pena. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
Figueiredo, Marcelo. Probidade Administrativa. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
Fragoso, Christiano Falk. Da Aplicação da Pena. In: Souza, Luciano Anderson (coord.). Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
Fragoso, Heleno Claudio. Lições de Direito Penal: parte geral. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
Fragoso, Heleno. Comentários Adicionais. In: Hungria, Nelson. Comentários ao Código Penal. v. 1, t. 2. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
Garcia, Emerson; Alves, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
Gomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
Greco, Luís et al. Parte Geral do Código Penal: uma proposta alternativa para debate. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
Greco, Luís. Dolo sem Vontade, In: Silva Dias, Augusto et al (coords.). Liber Amicorum de José de Sousa e Brito. Coimbra: Almedina, 2009.
Guzmán Dalbora, José Luis. Mentalidad Autoritaria, Actitudes Punitivas y Pensamiento Penal: un esbozo. Política Criminal, v. 14, n. 27, 2019.
Hungria, Nelson. Comentários ao Código Penal. v. 1, t. 2. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978
Hungria, Nelson. Comentários ao Código Penal. v. 2. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
Luisi, Luiz. O Tipo Penal, a Teoria Finalista e a Nova Legislação Penal. Porto Alegre: Fabris, 1987.
Manrique, Laura. Acción, Conocimiento y Dolo Eventual. Isonomía, v. 31, 2009.
Manrique, Laura. Responsabilidad, Dolo Eventual y Doble Efecto. Doxa: cuadernos de filosofia del derecho, v. 30, 2007.
Martins Júnior, Wallace Paiva. Probidade administrativa. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Mestieri, João. Curso de Direito Criminal: parte especial (crimes contra a vida). Rio de Janeiro: Alba, 1970.
Mestieri, João. Manual de Direito Penal: parte geral. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
Neves, Daniel Amorim Assumpção; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Manual de Improbidade Administrativa: direito material e processual. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Nucci, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
Pazzaglini Filho, Marino. Lei de Improbidade Administrativa Comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
Pierangelli, José Henrique. A Culpabilidade e o Novo Código Penal. In: Escritos jurídico-Penais. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Pierangelli, José Henrique. As Penas e a sua Execução no Novo Código Penal. In: Giacomuzzi, Vladimir (org.). O Direito Penal e o Novo Código Penal Brasileiro. Porto Alegre: Fabris, 1985.
Pierangelli, José Henrique. Morte no Trânsito: culpa consciente ou dolo eventual? Justitia, n. 64, v. 197, 2007.
Prado, Geraldo. A Prova do Dolo. In: Santoro, Antonio Eduardo Ramires; Malan, Diogo Rudge; Maduro, Flávio Mirza (orgs.). Crise no Processo Penal Contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.
Queiroz, Paulo. Direito Penal: parte geral. 12. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
Reale Júnior, Miguel; Dotti, René Ariel; Andreucci, Ricardo Antunes; Pitombo, Sergio de Morais. Penas e Medidas de Segurança no Novo Código. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
Reale Júnior, Miguel. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2017.
Reale Júnior, Miguel. Instituições de Direito Penal: parte geral. v. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
Roig, Rodrigo Duque Estrada. Aplicação da Pena: limites, princípios e novos parâmetros. São Paulo: Saraiva, 2013.
Santos, Juarez Cirino. Direito Penal: parte geral. 7 ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
Shecaira, Sérgio Salomão. Ainda a Expansão do Direito Penal: o papel do dolo eventual. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 64, 2007.
Souza, Luciano Anderson. Da Aplicação da Pena. In: Reale Júnior, Miguel (coord.). Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2017.
Stoco, Tatiana. Culpabilidade e Medida da Pena: uma contribuição à teoria da aplicação da pena proporcional ao fato. São Paulo: Marcial Pons, 2020.
Tangerino, Davi. Culpabilidade. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Tavares, Juarez. Culpabilidade e Individualização da Pena. In: Nascimento, André (org.). Cem Anos de Reprovação: uma contribuição transdisciplinar para a crise da culpabilidade. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
Tavares, Juarez. Fundamentos de Teoria do Delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.
Teixeira, Adriano. Teoria da Aplicação da Pena: fundamentos de uma determinação judicial da pena proporcional ao fato. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
Toledo, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Toledo, Francisco de Assis. Princípios Gerais do Novo Sistema Penal Brasileiro. In: Giacomuzzi, Vladimir (org.). O Direito Penal e o Novo Código Penal Brasileiro. Porto Alegre: Fabris, 1985.
Weber, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1993.
Welzel, Hans. Derecho Penal Aleman: parte general. 4. ed. Santiago: Editorial Jurídica de Chile, 1993.
Welzel, Hans. El Nuevo Sistema de Derecho Penal: una introducción a la doctrina de la acción finalista. Buenos Aires: BdF, 2004.
Wunderlich, Alexandre; Ruivo, Marcelo. Culpa Consciente e Dolo Eventual. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v. 161, 2019.
Wunderlich, Alexandre. O Dolo Eventual nos Homicídios de Trânsito como uma Tentativa Frustrada: a reafirmação de uma posição. In: Busato, Paulo, Sá Priscila P., Scandelari, Gustavo (coord.). Perspectivas das Ciências Criminais. Rio de Janeiro: GZ, 2016.
Zafaroni, Eugenio Raúl; Pierangelli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
Zaffaroni, Eugenio Raúl; Batista, Nilo. Direito Penal Brasileiro. v. 1. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
Zaffaroni, Eugenio Raúl; Batista, Nilo. Direito Penal Brasileiro. v. 2, t. 1. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
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