O processo penal enquanto dispositivo que hierarquiza:

fundamentos relativizados de um dispositivo repressivo

Resumo

O presente texto, fruto de pesquisa realizada no Mestrado em Ciência Política, sintetiza alguns postulados relacionados ao processo penal enquanto um dispositivo que hierarquiza as pessoas acusadas. Trata-se de uma pesquisa que utilizou como metodologia a etnografia em 50 (cinquenta) audiências criminais na fase de instrução na cidade de Belém, capital do Pará. A proposta refere-se à observação e discussão das relativizações perpetuadas pelos atores (Magistrado, Ministério Público e Defesa Técnica) no momento do ritual da audiência, capaz de consubstanciar relativizações de princípios como o da igualdade, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa, de acordo com a representação do acusado, conforme tarifação social, o que inviabiliza, de certa forma, a própria noção de um processo penal justo em um Estado Democrático de Direito.