O processo penal enquanto dispositivo que hierarquiza:
fundamentos relativizados de um dispositivo repressivo
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Relativizações principiológicas, Hierarquizações, Sala de Justiça, Audiência criminal, Processo penalAbstract
The present text, the result of research carried out in the master's degree in political science, summarizes some postulates related to the criminal process as a device that hierarchizes the accused persons. It is a research that uses as methodology and ethnography in 50 (fifty) criminal hearings in the instruction phase in the city of Belém, capital of Pará. The proposal refers to the observation and discussion of relativities perpetuated by the actors (Magistrate, Ministry Public and Technical Defense) at no time during the hearing ritual, capable of substantiating relativizations of principles such as statistics, presumption of innocence, contradiction and wide availability, according to a representation of the accused, an adequate social tariff, or that makes it impossible, in a way, the very notion of a fair criminal procedure in the Democratic Rule of Law.
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