Tendências político-criminais quanto à criminalidade de bagatela
Palavras-chave:
Criminalidade de bagatela, Princípio de oportunidade, Princípio de legalidade processual, Descriminalização, Justiça penal consensualResumo
O presente estudo analisa as tendências político-criminais contemporâneas quanto à criminalidade de bagatela, distinguindo-a da criminalidade de alta reprovabilidade mediante a contraposição entre "espaço de consenso" e "espaço de conflito". Discorre sobre o conceito, características e critérios de delimitação da infração de menor potencial ofensivo, examinando o movimento de descriminalização e a tensão entre princípio de legalidade e princípio de oportunidade. Percorre, em perspectiva comparada, a disponibilidade da ação penal pública na Alemanha, nos Estados Unidos, no Panamá, no âmbito do Conselho Europeu, em Portugal, na Itália e na Espanha, evidenciando modelos consensuais de arquivamento e simplificação processual.
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