Sobre o estado actual da doutrina do crime
Palavras-chave:
Culpa jurídico-penal, liberdade, tipos-de-culpa, inexigibilidade, responsabilidade pelo factoResumo
O texto examina os problemas actuais da doutrina da culpa jurídico-penal, reafirmando o princípio da culpa como limite do poder e do intervencionismo estatais e como exigência de respeito pela dignidade pessoal. Analisa o conteúdo material da culpa, a relação entre liberdade e responsabilidade, a distinção entre tipos-de-ilícito e tipos-de-culpa, bem como as relações entre dolo, negligência e erro. Examina ainda as causas de exclusão da culpa, especialmente a inexigibilidade, e discute criticamente a categoria da responsabilidade pelo facto, confrontando as construções de Maurach e Roxin com a concepção de culpa sustentada pelo autor.
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