Mecanismos penais para controle dos crimes contra a administração pública e do abuso do poder econômico no direito brasileiro

Autores

  • Dr. Edmundo Oliveira Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil image/svg+xml

Palavras-chave:

mecanismos penais, controle da criminalidade, administração pública, sanções alternativas, abuso do poder econômico

Resumo

O artigo examina os mecanismos penais destinados ao controle dos crimes contra a administração pública e do abuso do poder econômico no Direito brasileiro. Inicialmente, analisa a definição dos crimes, a cominação e a aplicação das penas, destacando a necessidade de sanções proporcionais à culpabilidade e a conveniência de substituir a prisão, quando possível, por medidas alternativas. Em seguida, percorre mecanismos históricos e contemporâneos de controle da criminalidade e examina, especificamente, os instrumentos previstos para os crimes contra a administração pública e para a repressão do abuso do poder econômico.

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Biografia do Autor

Dr. Edmundo Oliveira, Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil

Professor Titular de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Pará; Pós-Doutorado em Direito Penal pelo Centro de Pesquisas de Política Criminal da Universidade de Paris; Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério Público.

Referências

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Publicado

1993-01-01

Como Citar

OLIVEIRA, Edmundo. Mecanismos penais para controle dos crimes contra a administração pública e do abuso do poder econômico no direito brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 1, n. 1, p. 87–97, 1993. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3222. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

v. 1 n. 1 (1993): RBCCRIM - Janeiro/Março

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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