Direito Penal: visão crítico-metodológica
Palavras-chave:
Direito penal, visão crítico-metodológica, dogmática penal, interpretação jurídica, vontade interpretativaResumo
O artigo propõe uma visão crítico-metodológica do direito penal, em oposição à perspectiva dogmática que identifica lei, direito e justiça. Sustenta que crime e pena não possuem estruturas lógico-objetivas ou essência jurídica universal, mas se constroem historicamente pela interação entre lei, ideologia e intérprete. A vontade, a liberdade e o poder daqueles que participam da elaboração e aplicação do direito assumem, assim, papel decisivo. Defende-se, por conseguinte, uma metodologia de ensino capaz de revelar a dimensão histórico-sociológica do direito penal e a responsabilidade ética de seus operadores na construção concreta da juridicidade punitiva.
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