Confissão: supremo objetivo da investigação

Resumo

O presente estudo examina o inquérito policial e a função da Polícia Judiciária na apuração das infrações penais, partindo do conflito entre o ius puniendi e o ius libertatis. Demonstra que, na prática, dependendo do tipo de crime e das pressões sociais e midiáticas, o supremo objetivo das investigações reside em alcançar a confissão, antiga rainha das provas hoje restringida pelas legislações modernas mas que recupera prestígio no cotidiano forense. Analisa o histórico autoritário brasileiro, em que a confissão obtida no inquérito foi admitida oficialmente, e critica decisões judiciais que prestigiam a confissão extrajudicial sem enfrentamento crítico de outros elementos de prova. Conclui que tais práticas restabelecem, na verdade, a vigência da repulsiva legislação do Estado Novo, malgrado as conquistas do Estado de Direito.