Segurança pública no Estado de Direito
Palavras-chave:
Segurança pública, Criminalidade organizada, Estado de direito, Direitos fundamentais, Política criminalResumo
O texto examina a atual política de segurança pública alemã, marcada pela centralidade da criminalidade e da violência nas preocupações dos cidadãos, e distingue criminalidade de massas e criminalidade organizada, cujo tratamento indiferenciado dificulta uma política criminal racional. Analisa o enrijecimento do direito, com o sacrifício de princípios do Estado de Direito diante do medo coletivo difuso e das reivindicações por novos meios coercitivos, como a "grande escuta" e a atuação de agentes secretos. Discute as raízes da "sociedade do risco" e da "des-solidarização" social. Propõe, como saída, uma política de segurança pragmática, diferenciada, atenta à concentração e ao controle das intervenções coercitivas.
Downloads
Referências
-
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
