Segurança pública no Estado de Direito
Palabras clave:
Segurança pública, Criminalidade organizada, Estado de direito, Direitos fundamentais, Política criminalResumen
O texto examina a atual política de segurança pública alemã, marcada pela centralidade da criminalidade e da violência nas preocupações dos cidadãos, e distingue criminalidade de massas e criminalidade organizada, cujo tratamento indiferenciado dificulta uma política criminal racional. Analisa o enrijecimento do direito, com o sacrifício de princípios do Estado de Direito diante do medo coletivo difuso e das reivindicações por novos meios coercitivos, como a "grande escuta" e a atuação de agentes secretos. Discute as raízes da "sociedade do risco" e da "des-solidarização" social. Propõe, como saída, uma política de segurança pragmática, diferenciada, atenta à concentração e ao controle das intervenções coercitivas.
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