O quitandeiro do ministro
Palavras-chave:
Tribunal de Segurança Nacional, Sobral Pinto, Ditadura, Liberdades públicas, Advocacia criminalResumo
O artigo resgata um episódio da história forense brasileira de 1942, narrando a condenação do quitandeiro Augusto Pereira pelo Tribunal de Segurança Nacional, por vender mercadorias acima da tabela oficial. O autor demonstra como o processo foi movido pelo próprio presidente do Tribunal, Ministro Barros Barreto, que era freguês do quitandeiro, e como a acusação se baseou em falsa compra atribuída a seu ordenança, com o objetivo de coagir o defensor. Conclui que o caso revela a coragem cívica e profissional de Sobral Pinto, que, apesar da condenação e da carta caluniosa do cliente coagido, lutou contra a prepotência do poder e viu o tribunal reconhecer, no acórdão, a falsidade dos autos de infração e apreensão.
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