Aspectos penales de la deuda externa Latinoamericana
Palavras-chave:
Dívida externa, Delito de usura, Direito penal internacional, Bem jurídico, Direitos humanosResumo
El texto examina los aspectos penales de la deuda externa latinoamericana, partiendo de la crisis de los años ochenta y de sus graves efectos económicos, sociales y sobre los derechos humanos. La autora se concentra en el delito de usura, por su relación directa con los préstamos, analizando su origen ético-religioso, la evolución de su noción jurídico-penal y el tratamiento en diversos Códigos Penales, mediante método dogmático-comparativo. Constata que, aunque la usura sea punida internamente, inexiste norma en el derecho internacional que la condene, no figurando en el catálogo de delitos internacionales, lo que reputa evidente defecto. Concluye por la conveniencia de introducirla en ese catálogo, a fin de prevenir prácticas usurarias transnacionales relacionadas con la deuda externa.
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