Aspectos penais da dívida externa latino-americana
Keywords:
Deuda externa, Delito de usura, Derecho penal internacional, Bien jurídico, Derechos humanosAbstract
O texto examina os aspectos penais da dívida externa latino-americana, partindo da crise dos anos 1980 e de seus graves efeitos econômicos, sociais e sobre os direitos humanos. A autora concentra-se no delito de usura, por sua relação direta com os empréstimos, analisando sua origem ético-religiosa, a evolução de sua noção jurídico-penal e o tratamento em diversos Códigos Penais, mediante método dogmático-comparativo. Constata que, embora a usura seja punida internamente, inexiste norma no direito internacional que a condene, não figurando no catálogo de delitos internacionais, o que reputa evidente defeito. Conclui pela conveniência de introduzi-la nesse catálogo, visando prevenir práticas usurárias transnacionais relacionadas à dívida externa.
Downloads
References
-
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
