Una experiencia notable
El nuevo Derecho Penal austriaco (Código Penal de la República de Austria – Vigente desde el 1 de enero de 1975)
Palavras-chave:
Código Penal austriaco, Reforma penal, Política criminal, Medidas de seguridad, Penas alternativasResumo
El texto examina el nuevo Código Penal austriaco, vigente desde 1975, presentándolo como experiencia legislativa notable y poco difundida. Tras un recorrido histórico desde la Theresiana hasta el Código de 1852, el autor reconstruye la gestación del texto, marcada por la "pequeña reforma penal" de 1971 y por el consenso parlamentario. Mediante análisis dogmático de las partes general y especial, destaca los lineamientos político-criminales: legalidad, culpabilidad, sistema dicotómico de sanciones, pena privativa de libertad única, día-multa, medidas preventivas e indulgencia condicionada. Constata su organicidad, prudencia y viabilidad, elogiando la ampliación de las penas de multa en detrimento de las penas cortas privativas de libertad. Concluye que Austria coronó así un antiguo anhelo de reforma integral.
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