História da legislação penal brasileira (períodos republicanos)
Palavras-chave:
História do Direito Penal, Código Penal de 1890, Código Penal de 1940, Medidas de segurança, Escola PositivaResumo
O texto examina a história da legislação penal brasileira nos períodos republicanos, desde o Código Penal de 1890 até o Código Penal de 1940. Analisa o Código Republicano, seu elenco de penas privativas de liberdade e a influência da Escola Positiva, bem como os projetos de reforma de Vieira de Araújo, Galdino de Siqueira e Virgílio de Sá Pereira. Examina a Consolidação das Leis Penais, a Constituição de 1934, o Projeto de 1935 e o golpe do Estado Novo, com a Constituição de 1937 e o Anteprojeto Alcântara Machado. Analisa o Código Penal de 1940, seu elenco de penas e medidas de segurança, o sistema do duplo binário e a marginalização da criminologia, concluindo pela desumanização do sistema e pelo descuido com a execução penal.
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