A defesa do acusado e sua intervenção no interrogatório judicial
Palavras-chave:
Interrogatório judicial, Ampla defesa, Contraditório, Defensor dativo, Processo penalResumo
O texto examina a defesa do acusado e sua intervenção no interrogatório judicial, analisando o conceito de defesa, a natureza jurídica do interrogatório como meio de prova e de defesa e a disciplina constitucional da ampla defesa e do contraditório após a Constituição de 1988. Critica a prática processual que realiza o interrogatório antes da nomeação do defensor, sem permitir a participação das partes, e sustenta a necessidade de presença do defensor e da formulação de reperguntas pelo Ministério Público e pela defesa. Analisa as propostas de modificação do Código de Processo Penal, que introduzem contraditório prévio e audiência concentrada, concluindo pela indispensabilidade da efetiva participação das partes no interrogatório, como exigência constitucional.
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