Aspectos da prisão em flagrante
Palavras-chave:
Prisão em flagrante, Cautelaridade, Flagrante próprio, Quase-flagrante, Crime impossívelResumo
O texto examina a prisão em flagrante, partindo de sua conceituação etimológica, da natureza cautelar e da distinção em relação ao poder de polícia, e analisa as infrações penais abrangidas, o momento de sua caracterização e as espécies previstas no art. 302 do Código de Processo Penal. Distingue o flagrante real ou próprio, que compreende as hipóteses de agente cometendo a infração ou que acaba de cometê-la, do quase-flagrante ou presumido, que abrange a perseguição logo após e o encontro com instrumentos, armas, objetos ou papéis. Examina ainda o flagrante esperado e o provocado, concluindo que este configura crime impossível, nos termos da Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal.
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