Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos
Palavras-chave:
Crimes omissivos, Omissão, Dever de agir, Posição de garantidor, LegalidadeResumo
O texto examina a estrutura dos crimes omissivos, partindo da diferenciação entre ação e omissão e da insuficiência dos critérios da energia, da causalidade e do ponto de gravidade da conduta. Sustenta que a omissão é modalidade de conduta valorada, com fundamento axiológico e não ontológico, e que sua relevância decorre do dever de agir e da proteção do bem jurídico. Analisa a aplicação da teoria da condição à omissão, o incremento do risco como critério complementar, a distinção entre crimes omissivos próprios e impróprios, a posição de garantidor e a cláusula da equivalência, concluindo pela necessidade de previsão expressa dos delitos omissivos impróprios na Parte Especial, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade.
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