Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos

Resumen

O texto examina a estrutura dos crimes omissivos, partindo da diferenciação entre ação e omissão e da insuficiência dos critérios da energia, da causalidade e do ponto de gravidade da conduta. Sustenta que a omissão é modalidade de conduta valorada, com fundamento axiológico e não ontológico, e que sua relevância decorre do dever de agir e da proteção do bem jurídico. Analisa a aplicação da teoria da condição à omissão, o incremento do risco como critério complementar, a distinção entre crimes omissivos próprios e impróprios, a posição de garantidor e a cláusula da equivalência, concluindo pela necessidade de previsão expressa dos delitos omissivos impróprios na Parte Especial, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade.