Dos crimes eleitorais

Autores

  • Hermes Vilchez Guerrero

Palavras-chave:

Eleições, Delitos políticos, Código Eleitoral, Processo penal, Projeto de lei

Resumo

O autor aborda de forma breve e didática os crimes eleitorais no direito brasileiro, traçando sua evolução histórica, seu conceito, natureza jurídica, classificação, previsão topológica, divisão, dispositivos legais e regime de punibilidade, bem como o respectivo processo penal eleitoral. Objetiva demonstrar as características gerais e peculiaridades do Capítulo II do Título IV do Código Eleitoral, apontando similitudes e diferenças com o direito processual comum, além de analisar o Projeto de Lei 1.983, de 1991. A metodologia é expositiva e dogmática, com apoio doutrinário. Conclui pela necessidade de sistematização da matéria e de revisão legislativa.

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Referências

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Publicado

1996-10-01

Como Citar

GUERRERO, Hermes Vilchez. Dos crimes eleitorais. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 16, n. 16, p. 137–149, 1996. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3549. Acesso em: 9 out. 2026.

Edição

v. 16 n. 16 (1996): RBCCRIM - Outubro/Dezembro

Seção

Doutrina Nacional

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