A abordagem restaurativa de forma associada à intervenção penal

a justiça restaurativa é compatível com a crítica agnóstica da pena?

Resumo

A crise de legitimidade do Direito Penal é contexto para o surgimento de discursos que apregoam a abolição do sistema penal ou a busca pela atenuação de seus efeitos. A justiça restaurativa compreende diferentes alternativas para resolução de conflitos, o que implicaria concluir que tanto poderia constituir-se em alternativa para substituição do Direito Penal quanto ser empregada para atenuar seus efeitos. Ocorre que como a justiça restaurativa propõe uma inversão de paradigma em comparação ao modelo tradicional de intervenção penal, indaga-se se, quando for aplicada como um instrumento complementar do Direito Penal, seus fundamentos não estariam sendo desvirtuados. Nesse contexto, o que se buscou investigar foi em que medida a justiça restaurativa pode ser aplicada de modo concomitante à intervenção penal sem que sua essência reste descaracterizada. Após exame do substrato normativo pertinente e seus referenciais teóricos, concluiu-se que a aplicação da justiça restaurativa de forma concomitante à intervenção penal é possível, mas somente será compatível com as premissas e valores que a orientam caso se distancie da lógica punitiva que fundamenta a intervenção tradicional, o que, por sua vez, a par de reformas legislativas, demanda uma modificação cultural quanto à postura dos operadores responsáveis pela aplicação da norma.