A presunção de violência nos crimes sexuais
enfoque crítico
Palavras-chave:
Presunção de violência, Crimes sexuais, Presunção de inocência, Abuso sexual, Consentimento válidoResumo
O autor examina a constitucionalidade da presunção legal de violência nos crimes sexuais, prevista no art. 224 do Código Penal, confrontando-a com os princípios constitucionais da presunção de inocência, do Direito Penal do fato, do nullum crimen sine iniuria e da culpabilidade. Objetiva demonstrar que a presunção de violência, por dispensar o acusador de comprovar fato constitutivo do tipo, viola a responsabilidade subjetiva e a Constituição de 1988, não tendo sido recepcionada. A metodologia é dogmático-crítica, com análise jurisprudencial e de direito comparado. Conclui que as hipóteses do art. 224 configuram abuso sexual, exigindo narração e comprovação concretas, e que o consentimento válido do adolescente afasta a tipicidade.
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