A proteção penal do ambiente no direito francês
Palavras-chave:
Proteção penal, Ambiente, Direito francês, Incriminações, SançõesResumo
O texto trata da proteção penal do ambiente no direito francês, partindo da resolução de 1977 do Conselho Europeu de Direito Ambiental, que considera o ambiente valor fundamental como a vida ou a propriedade, e mostrando como a França se muniu de legislação para regulamentar as atividades humanas perturbadoras e reprimir atentados aos elementos do ambiente, sob pressão do direito internacional e comunitário e da opinião pública. A exposição descreve o ordenamento penal imponente e complexo, marcado pela multiplicidade de incriminações, incoerência das sanções e particularismos desfavoráveis aos delinquentes ecológicos, e conclui pela eficácia aleatória do direito penal ambiental, devido à raridade das persecuções e à brandura das sanções.
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