Drogas – breves anotações
narcóticos – anestésicos – alucinógenos hipnóticos – sedativos – excitatórios
Palavras-chave:
Drogas, Criminalização, Prevenção, Inexigibilidade, Laudo toxicológicoResumo
O artigo examina as principais questões jurídicas relativas às drogas, percorrendo as noções de liberação, legalização, criminalização e descriminalização, bem como os aspectos de prevenção e repressão previstos na Lei 6.368/76. A exposição distingue o delito de dano do delito de perigo, critica a classificação vulgar entre drogas leves e pesadas com apoio em noções de farmacodinâmica e farmacocinética, e analisa a interação e a metabolização das substâncias no organismo. A investigação examina as categorias de infratores, a inimputabilidade, a escusabilidade e a inexigibilidade de conduta diversa, além das perícias toxicológicas. O texto conclui pela necessidade de laudo híbrido e de confisco de bens como medidas de contenção do tráfico.
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