Carlos Lamarca
circunstâncias da morte e responsabilidade do Estado
Palavras-chave:
Lamarca, Responsabilidade do Estado, Execução sumária, Anistia, Operação PajussaraResumo
O artigo examina as circunstâncias da morte de Carlos Lamarca e a responsabilidade do Estado, no âmbito da Comissão Especial criada pela Lei 9.140/95. A exposição parte da abstração das condições pessoais do ativista político e das ações por ele praticadas, em razão da anistia, para se cingir ao exame concreto do momento de sua morte, com o fim de verificar conduta abusiva e desnecessária dos agentes estatais. A investigação reconstrói os fatos com base no relatório da Operação Pajussara, demonstrando que as forças militares detinham pleno domínio da situação e poderiam ter capturado os guerrilheiros, que estavam desarmados. O texto conclui pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado e pela caracterização da execução sumária.
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Referências
BRASIL. Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995.
COMISSÃO ESPECIAL LEI 9.140/95. Ata da XIII reunião ordinária. Brasília, 11 set. 1996.
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