Alternativas à pena privativa de liberdade e outras medidas
Palavras-chave:
Pena privativa de liberdade, Alternativas, Descriminalização, Sursis, Política criminalResumo
O artigo examina as alternativas à pena privativa de liberdade, partindo da constatação de que a prisão é um mal que não cumpre suas finalidades e deve ser reduzida ao mínimo útil. A exposição reconstrói a evolução histórica da pena e os estudos sobre as instituições totais, com apoio em Goffman e De Leo, e analisa os efeitos criminógenos do encarceramento sobre o condenado e sua família. A investigação sustenta a necessidade de descriminalização de condutas de escassa lesividade, de ampliação do sursis e do perdão judicial e de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. O texto conclui com propostas concretas de política criminal.
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