Carlos Marighella
circunstâncias da morte e responsabilidade do Estado
Palavras-chave:
Marighella, Responsabilidade do Estado, Execução sumária, Lei 9.140/95, Ditadura militarResumo
O artigo examina as circunstâncias da morte de Carlos Marighella e a responsabilidade do Estado, no âmbito da Comissão Especial criada pela Lei 9.140/95. A exposição parte da controvérsia entre a versão oficial, segundo a qual o líder da ALN morreu em enfrentamento armado, e a tese dos requerentes, de execução deliberada sob domínio dos agentes públicos. A investigação sustenta a interpretação abrangente do art. 4.º, I, b, que compreende os mortos sob custódia estatal, e analisa o relatório do DOPS, os laudos periciais e o parecer médico-legal, que aponta disparo fatal a curtíssima distância. O texto conclui pela inexistência de justa causa para a execução e pelo reconhecimento do nome.
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Referências
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