Ementário de jurisprudência
Palavras-chave:
Jurisprudência, Direito penal, Processo penal, Ementas, TribunaisResumo
O artigo reúne ementas de jurisprudência sobre direito penal, direito processual penal e leis extravagantes, abrangendo decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais regionais federais. A exposição organiza os julgados em parte geral e parte especial do direito penal, examinando fixação da pena, regime inicial, tipos penais como moeda falsa, contrabando, desobediência, falso testemunho, furto e prevaricação. A investigação examina, no processo penal, apelação em liberdade, fiança, habeas corpus, nulidades, prisão provisória e prova, e, nas leis extravagantes, ação civil pública, fauna, falência, crimes hediondos, juizados especiais, ordem tributária, previdência social, segurança nacional e tóxicos. O texto sistematiza a orientação dos tribunais sobre cada matéria.
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