A Polícia Militar e as demais instâncias de controle social
Palavras-chave:
Instâncias formais, Controle social, Polícia Militar, Seletividade penal, Dignidade humanaResumo
A palestra examina o papel da Polícia Militar diante das demais instâncias de controle social, partindo da distinção entre instâncias formais e informais. A exposição sustenta que o Direito Penal é a última ratio e que o grande problema reside em tratar tais instâncias como compartimentos estanques, herança da lógica cartesianista que dissocia a parte do todo. A investigação analisa a seletividade do sistema penal, o poder discricionário da polícia e o processo de estigmatização. A conclusão afirma que a criminalidade é fenômeno normal, que sua contenção é tarefa da comunidade e que o sistema penal reproduz a criminalidade que pretende combater, exigindo diálogo entre as instâncias e respeito à dignidade humana.
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